Revista ESMAT

(71 Artigos indexados)

A negação da violência obstétrica pelos Conselhos Regionais de Medicina: termos, dados e retrocessos - (2026)

Carolina Stagliorio Dumet Faria, Andreza Santana Santos, Jessica Hind Ribeiro Costa

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. O artigo analisa criticamente as manifestações institucionais do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) sobre a expressão “violência obstétrica”, sob a perspectiva da bioética e dos direitos humanos. A pesquisa documental, realizada em julho de 2025, examinou notas técnicas, pareceres, resoluções, postagens em redes sociais e matérias jornalísticas, com foco na presença do termo nos canais oficiais dos conselhos. Os resultados evidenciam uma mudança de postura do CFM, que, após admitir o debate em 2015, passou a rejeitar o termo a partir de 2019, alegando que ele compromete a relação médico-paciente e estigmatiza práticas médicas. Essa posição tem sido reiterada por conselhos como Cremego e Cremers, enquanto casos isolados, como o do CRM-MS, demonstram reconhecimento do problema. A análise conclui que há um predomínio de discursos negacionistas por parte das entidades médicas, o que representa um entrave à formulação de políticas públicas e à efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Ressalta-se, assim, a necessidade de reafirmar os princípios da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da Unesco, com ênfase na dignidade humana, igualdade de gênero e responsabilidade institucional.

Acessar o artigo
ARTIFICIAL INTELLIGENCE IN MARKETING ANALYSIS AND PREDICTIVE CONSUMER BEHAVIOUR MODELLING: AN EMPIRICAL MACHINE-LEARNING CASE STUDY - (2026)

Nupur Chakraborty

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. Artificial Intelligence (AI) has expanded the analytical capabilities of marketing by enabling organisations to process large volumes of consumer data, identify behavioural patterns, and support predictive decision-making. This study examines the application of AI and machine-learning techniques to marketing analysis through a critical review of the literature and an empirical case study based on transactional consumer data. The empirical analysis compares Logistic Regression, Random Forest, Support Vector Machine (SVM), and XGBoost using accuracy, precision, recall, F1-score, and ROC-AUC as evaluation metrics. Among the evaluated models, XGBoost achieved the strongest overall performance, with an accuracy of 83.87%, precision of 81.79%, F1-score of 79.19%, and ROC-AUC of 0.9126, while Logistic Regression achieved the highest recall, at 80.33%. The findings indicate that machine-learning methods can identify predictive associations in transactional data and support consumer classification, although such associations should not be interpreted as causal effects. The study also discusses methodological limitations related to the behavioural proxy adopted, the available predictors, and the generalisability of the findings. Overall, the results indicate the potential contribution of AI-based predictive analytics to marketing decision-making while emphasising the need for transparent, interpretable, and ethically responsible applications.

Acessar o artigo
Artificial intelligence in marketing analysis and predictive modeling of consumer behavior: an empirical case study using machine learning - (2026)

Nupur Chakraborty

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. Artificial Intelligence (AI) has expanded the analytical capabilities of marketing by enabling organisations to process large volumes of consumer data, identify behavioural patterns, and support predictive decision-making. This study examines the application of AI and machine-learning techniques to marketing analysis through a critical review of the literature and an empirical case study based on transactional consumer data. The empirical analysis compares Logistic Regression, Random Forest, Support Vector Machine (SVM), and XGBoost using accuracy, precision, recall, F1-score, and ROC-AUC as evaluation metrics. Among the evaluated models, XGBoost achieved the strongest overall performance, with an accuracy of 83.87%, precision of 81.79%, F1-score of 79.19%, and ROC-AUC of 0.9126, while Logistic Regression achieved the highest recall, at 80.33%. The findings indicate that machine-learning methods can identify predictive associations in transactional data and support consumer classification, although such associations should not be interpreted as causal effects. The study also discusses methodological limitations related to the behavioural proxy adopted, the available predictors, and the generalisability of the findings. Overall, the results indicate the potential contribution of AI-based predictive analytics to marketing decision-making while emphasising the need for transparent, interpretable, and ethically responsible applications.

Acessar o artigo
Capitalismo humanista e ordem econômica constitucional: a fraternidade na harmonização entre livre-iniciativa e justiça social - (2026)

Renata Santiago Strassburger, Paulo Afonso Tavares

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. O artigo investiga a ordem econômica constitucional brasileira, com foco na transição do paradigma do Estado Liberal para o Estado Social e na aplicação do capitalismo humanista como vetor de interpretação. O objetivo consiste em analisar os mecanismos jurídicos de harmonização entre o exercício da livre iniciativa e os preceitos da justiça distributiva, por meio do princípio da fraternidade. Adota-se o método dialético de abordagem, que contrapõe a liberdade patrimonial à intervenção estatal garantidora dos direitos sociais, aliado aos métodos histórico e monográfico e às técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus documental reúne o texto constitucional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2014, as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 123, de 2022, e nº 168, de 2026, e um conjunto de julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), selecionados por seu caráter de precedentes sobre a tensão entre mercado e direitos fundamentais. A análise sugere que a teoria do capitalismo humanista opera como matriz apta a orientar o equilíbrio entre o desenvolvimento das forças produtivas e a integridade do ser humano, ainda que sua incorporação normativa e jurisprudencial permaneça em construção. A eficácia da ordem pautada na solidariedade projeta-se no controle de convencionalidade interno e na regulação transnacional da lex mercatoria, que subordina o positivismo de mercado à proteção da dignidade da pessoa humana.

Acessar o artigo
Conexão entre elementos de defesa cibernética e segurança pública nas atividades das polícias militares - (2026)

Jorge Fabricio dos Santos, Carlos Stilianidi Garcia, Durbens Martins Nascimento

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. Este artigo investiga a integração da Defesa Cibernética às atividades de segurança pública desenvolvidas pelas polícias militares brasileiras, considerando o ordenamento jurídico vigente e o crescimento das ameaças no ambiente digital. O objetivo é analisar as possibilidades de integração entre a Defesa Cibernética e as competências institucionais dessas corporações. Trata-se de uma pesquisa aplicada, qualitativa e exploratória, realizada por meio de revisão narrativa da literatura, procedimentos bibliográficos e documentais. Os resultados demonstram que as polícias militares possuem respaldo jurídico para desenvolver ações preventivas contra crimes cibernéticos, produzir inteligência, proteger ativos institucionais, cooperar na segurança de infraestruturas críticas, resguardar grupos vulneráveis e fortalecer a cultura de segurança da informação, em articulação com os sistemas de segurança pública e defesa nacional. Conclui-se que a integração entre Defesa Cibernética e segurança pública é compatível com as competências constitucionais das polícias militares, desde que devidamente regulamentada, o que contribui para a preservação da ordem pública, da soberania nacional e dos direitos fundamentais. Destaca-se, ainda, a necessidade de capacitação permanente e de aperfeiçoamento institucional para enfrentamento das ameaças cibernéticas contemporâneas.

Acessar o artigo
DATA-DRIVEN MARKETING IN HIGHER EDUCATION: ASSESSING THE EFFECTIVENESS AND RETURN ON INVESTMENT OF DIGITAL CAMPAIGNS ACROSS EDUCATIONAL INSTITUTIONS - (2026)

Arina Zenab

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. The growing competition among higher education institutions has increased the need for measurable and data-driven student recruitment strategies. This study examines the effectiveness and return on investment (ROI) of digital marketing campaigns using campaign-level secondary data and campaign-linked recruitment outcomes. The study analysed 80 digital advertising campaigns conducted between 1 April and 30 June 2025. Total digital marketing expenditure was ₹160,902.79, generating 19,614,062 impressions and a reach of 10,152,903 users. The associated recruitment outcomes comprised 6,889 leads, 987 applications, and 402 enrolled students, with reported admission and fee revenue of ₹28,140,000. Descriptive analysis was used to calculate cost efficiency, conversion rates, revenue per enrolment, revenue-to-spend ratio, and financial ROI. The results show a lead-to-application conversion rate of 14.33%, an application-to-enrolment conversion rate of 40.73%, and an overall lead-to-enrolment conversion rate of 5.84%. The cost per lead was ₹23.36, cost per application was ₹163.02, and cost per enrolled student was ₹400.26. Based on the reported campaign-attributed revenue, the campaigns generated ₹174.89 in revenue for every ₹1 spent, corresponding to a digital advertising ROI of 17,388.82%. The study demonstrates the value of integrating campaign metrics with recruitment and financial outcomes while highlighting the importance of transparent revenue attribution.

Acessar o artigo
Data-driven marketing in higher education: evaluating the effectiveness and return on investment of digital marketing campaigns - (2026)

Arina Zenab

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. The growing competition among higher education institutions has increased the need for measurable and data-driven student recruitment strategies. This study examines the effectiveness and return on investment (ROI) of digital marketing campaigns using campaign-level secondary data and campaign-linked recruitment outcomes. The study analysed 80 digital advertising campaigns conducted between 1 April and 30 June 2025. Total digital marketing expenditure was ₹160,902.79, generating 19,614,062 impressions and a reach of 10,152,903 users. The associated recruitment outcomes comprised 6,889 leads, 987 applications, and 402 enrolled students, with reported admission and fee revenue of ₹28,140,000. Descriptive analysis was used to calculate cost efficiency, conversion rates, revenue per enrolment, revenue-to-spend ratio, and financial ROI. The results show a lead-to-application conversion rate of 14.33%, an application-to-enrolment conversion rate of 40.73%, and an overall lead-to-enrolment conversion rate of 5.84%. The cost per lead was ₹23.36, cost per application was ₹163.02, and cost per enrolled student was ₹400.26. Based on the reported campaign-attributed revenue, the campaigns generated ₹174.89 in revenue for every ₹1 spent, corresponding to a digital advertising ROI of 17,388.82%. The study demonstrates the value of integrating campaign metrics with recruitment and financial outcomes while highlighting the importance of transparent revenue attribution.

Acessar o artigo
Derechos humanos y protección de los pueblos indígenas: un enfoque crítico del sistema internacional - (2026)

Glacidalva César Araújo de Andrade, Douglas Verbicaro Soares, Andrea Cardoso Ventura

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. El período posterior a la Segunda Guerra Mundial evidenció que el Estado no siempre garantiza el bienestar común, lo que impulsó la expansión del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y la creación de mecanismos destinados a proteger a los individuos frente a violaciones sistemáticas. Para la antropología, este debate es central, pues revela las tensiones entre el universalismo jurídico y el pluralismo cultural, cuestionando la idea de los derechos humanos como un proyecto homogéneo y occidental. En este contexto, la protección internacional de los pueblos indígenas ha avanzado en términos normativos, pero continúa enfrentando limitaciones estructurales que afectan la autodeterminación, la territorialidad y la reproducción sociocultural de estas comunidades. Este artículo analiza el acceso de los pueblos indígenas de Brasil al Sistema Internacional de Derechos Humanos y las principales barreras que enfrentan, articulando elementos de la genealogía del sistema, las contradicciones del universalismo y los desafíos derivados de la persistencia de la colonialidad del poder. A partir de una revisión crítica, se examinan los avances y las insuficiencias de los instrumentos internacionales, así como el papel de actores indígenas en la disputa por reconocimiento y justicia. Finalmente, se proponen alternativas para fortalecer la protección internacional de los derechos indígenas, incorporando perspectivas interculturales y enfoques descolonizadores que permitan superar las limitaciones del modelo vigente.

Acessar o artigo
DERECHOS HUMANOS Y PROTECCIÓN DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS: UN ENFOQUE CRÍTICO DEL SISTEMA INTERNACIONAL - (2026)

Glacidalva César Araújo de Andrade, Douglas Verbicaro Soares, Andrea Cardoso Ventura

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. El período posterior a la Segunda Guerra Mundial evidenció que el Estado no siempre garantiza el bienestar común, lo que impulsó la expansión del Derecho Internacional de los Derechos Humanos y la creación de mecanismos destinados a proteger a los individuos frente a violaciones sistemáticas. Para la antropología, este debate es central, pues revela las tensiones entre el universalismo jurídico y el pluralismo cultural, cuestionando la idea de los derechos humanos como un proyecto homogéneo y occidental. En este contexto, la protección internacional de los pueblos indígenas ha avanzado en términos normativos, pero continúa enfrentando limitaciones estructurales que afectan la autodeterminación, la territorialidad y la reproducción sociocultural de estas comunidades. Este artículo analiza el acceso de los pueblos indígenas de Brasil al Sistema Internacional de Derechos Humanos y las principales barreras que enfrentan, articulando elementos de la genealogía del sistema, las contradicciones del universalismo y los desafíos derivados de la persistencia de la colonialidad del poder. A partir de una revisión crítica, se examinan los avances y las insuficiencias de los instrumentos internacionales, así como el papel de actores indígenas en la disputa por reconocimiento y justicia. Finalmente, se proponen alternativas para fortalecer la protección internacional de los derechos indígenas, incorporando perspectivas interculturales y enfoques descolonizadores que permitan superar las limitaciones del modelo vigente.

Acessar o artigo
Expansão das facções criminosas e desafios à segurança pública na Paraíba: uma análise a partir da percepção de policiais militares - (2026)

Antonia Lucineide F. de Lima, Jeferson Alves Rodrigues, Ítalo Rafael de Lima Marques

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. O crime organizado tem se consolidado como um dos principais desafios para a segurança pública brasileira, especialmente em razão da expansão territorial das facções criminosas e de seus impactos sobre a ordem social. Nesse contexto, o presente estudo buscou analisar a percepção de policiais militares acerca dos impactos da atuação das facções criminosas na segurança pública do estado da Paraíba. A pesquisa foi orientada pela seguinte questão: Como os policiais militares percebem a influência das facções criminosas no cenário da segurança pública paraibana? Trata-se de um estudo qualitativo, de caráter exploratório e descritivo, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com três policiais militares selecionados pela técnica de amostragem Bola de Neve (Snowball Sampling). Os dados foram submetidos à análise temática, permitindo a identificação de categorias relacionadas à atuação das organizações criminosas no Estado. Os resultados evidenciaram a presença simultânea de facções nacionais e locais, com destaque para a Nova Okaida, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital. Os participantes associaram a expansão dessas organizações à busca por domínio territorial, fortalecimento econômico por meio do tráfico de drogas e estabelecimento de alianças estratégicas entre grupos criminosos. As entrevistas também indicaram que as disputas entre facções e a influência do sistema prisional contribuem para o fortalecimento do crime organizado. Conclui-se que a atuação das facções criminosas representa um desafio significativo para a segurança pública paraibana, demandando ações integradas de inteligência, investigação e gestão do sistema prisional.  

Acessar o artigo
FINANCIAL GOVERNANCE AND DONOR CONFIDENCE IN EDUCATIONAL NON-PROFIT INSTITUTIONS: AN EXPLORATORY STUDY - (2026)

Mustafa Mehrin

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. Educational non-profit institutions depend significantly on donations to maintain their activities and fulfill their social purposes. In this context, financial governance plays an important role in building donor confidence and ensuring organizational sustainability. This study analyzes the relationship between financial governance practices and donor confidence in educational non-profit institutions. The research adopted an empirical approach through an online questionnaire administered to 25 regular donors, of whom 22 completed the survey . The findings indicate that financial transparency, accountability, donor communication, and the demonstration of organizational impact positively influence the willingness to donate and continue supporting such institutions. Respondents emphasized the importance of responsible use of funds, clear disclosure of financial information, and evidence of outcomes achieved by beneficiary organizations. The study concludes that effective financial governance mechanisms contribute to strengthening institutional credibility, increasing donor confidence, and enhancing the sustainability of educational non-profit institutions. The findings provide practical insights for managers seeking to improve transparency, accountability, and donor engagement practices.

Acessar o artigo
Financial governance and donor trust in nonprofit educational institutions: an exploratory study - (2026)

Mustafa Mehrin

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. Educational non-profit institutions depend significantly on donations to maintain their activities and fulfill their social purposes. In this context, financial governance plays an important role in building donor confidence and ensuring organizational sustainability. This study analyzes the relationship between financial governance practices and donor confidence in educational non-profit institutions. The research adopted an empirical approach through an online questionnaire administered to 25 regular donors, of whom 22 completed the survey . The findings indicate that financial transparency, accountability, donor communication, and the demonstration of organizational impact positively influence the willingness to donate and continue supporting such institutions. Respondents emphasized the importance of responsible use of funds, clear disclosure of financial information, and evidence of outcomes achieved by beneficiary organizations. The study concludes that effective financial governance mechanisms contribute to strengthening institutional credibility, increasing donor confidence, and enhancing the sustainability of educational non-profit institutions. The findings provide practical insights for managers seeking to improve transparency, accountability, and donor engagement practices.

Acessar o artigo
FOREWORD - (2026)

Divyaditya Kothari

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. This foreword introduces the Thematic Dossier of the Doctor of Business Administration (DBA) program at Western State University. It presents the academic and professional context of the research developed by DBA scholars, highlights the range of topics addressed in the dossier, and emphasizes the collaboration between Western State University and Revista ESMAT in disseminating doctoral research and fostering international academic exchange.

Acessar o artigo
Gestão por competências no serviço público brasileiro: fundamentos, metodologias e impactos para a administração pública e para os servidores - (2026)

Artur Eduardo Lopes da Silva, Bruno Garcia de Oliveira, João Paulo Mota Cordeiro

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. A Administração Pública brasileira tem buscado, nas últimas décadas, modelos de gestão de pessoas capazes de superar as limitações dos modelos burocráticos tradicionais, marcados pela rigidez normativa e pelo foco no controle formal de cargos e de carreiras. Nesse cenário, a gestão por competências desponta como alternativa voltada ao maior aproveitamento do potencial humano, à melhoria do desempenho institucional e ao fortalecimento da capacidade de o Estado responder às demandas sociais. Este artigo tem como objetivo revisar, de forma narrativa, os fundamentos teóricos da gestão por competências, sua evolução histórica, sua trajetória normativa no serviço público federal brasileiro – da instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, em 2006, à sua reformulação em 2019 –, as metodologias descritas na literatura para sua implantação e os efeitos a ela associados. A pesquisa é de natureza bibliográfica, qualitativa e exploratório-descritiva, desenvolvida a partir de livros, artigos científicos e documentos normativos selecionados em bases acadêmicas e em repositórios oficiais. Os resultados indicam que o modelo é juridicamente viável no serviço público, desde que observadas as particularidades do regime estatutário e do concurso público, e que sua implantação segue percurso estruturado em torno do planejamento estratégico, do mapeamento de competências, da avaliação de desempenho e da capacitação continuada. Conclui-se que, apesar de amplamente difundida na literatura descritiva, a efetividade do modelo carece de evidências empíricas robustas, o que recomenda cautela na generalização de seus impactos e aponta a necessidade de pesquisas futuras baseadas em dados longitudinais.

Acessar o artigo
GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO: FUNDAMENTOS, METODOLOGIAS E IMPACTOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARA OS SERVIDORES - (2026)

Artur Eduardo Lopes da Silva, Bruno Garcia de Oliveira, João Paulo Mota Cordeiro

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. A Administração Pública brasileira tem buscado, nas últimas décadas, modelos de gestão de pessoas capazes de superar as limitações dos modelos burocráticos tradicionais, marcados pela rigidez normativa e pelo foco no controle formal de cargos e de carreiras. Nesse cenário, a gestão por competências desponta como alternativa voltada ao maior aproveitamento do potencial humano, à melhoria do desempenho institucional e ao fortalecimento da capacidade de o Estado responder às demandas sociais. Este artigo tem como objetivo revisar, de forma narrativa, os fundamentos teóricos da gestão por competências, sua evolução histórica, sua trajetória normativa no serviço público federal brasileiro – da instituição da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, em 2006, à sua reformulação em 2019 –, as metodologias descritas na literatura para sua implantação e os efeitos a ela associados. A pesquisa é de natureza bibliográfica, qualitativa e exploratório-descritiva, desenvolvida a partir de livros, artigos científicos e documentos normativos selecionados em bases acadêmicas e em repositórios oficiais. Os resultados indicam que o modelo é juridicamente viável no serviço público, desde que observadas as particularidades do regime estatutário e do concurso público, e que sua implantação segue percurso estruturado em torno do planejamento estratégico, do mapeamento de competências, da avaliação de desempenho e da capacitação continuada. Conclui-se que, apesar de amplamente difundida na literatura descritiva, a efetividade do modelo carece de evidências empíricas robustas, o que recomenda cautela na generalização de seus impactos e aponta a necessidade de pesquisas futuras baseadas em dados longitudinais.

Acessar o artigo
Handsets by operators as a revenue generation engine: an industry analysis - (2026)

Lovish Karaparambil

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. The telecommunications industry has undergone a significant transformation as mobile operators’ data services have increasingly replaced traditional voice-based revenue models. Within this evolving landscape, mobile handsets have emerged as a critical component of telecom operators’ revenue structures, particularly in emerging markets. This study examines the dual role of mobile handsets as both enablers of revenue growth and sources of operational and financial challenges. A mixed-methods research design is employed, integrating quantitative data collected through structured questionnaires with qualitative insights derived from expert interviews. The analysis focuses on the relationship between handset adoption and revenue outcomes, including average revenue per user (ARPU) influenced by data services, accessories, and add-on offerings, as well as the operational and financial risks associated with handset financing, subsidy, and trade-in programs.  The findings indicate that handset adoption is strongly associated with sustained demand for mobile data services and enhanced revenue generation when supported by bundled offerings and flexible affordability mechanisms, such as installment plans and equated monthly installment (EMI) options. Additionally, buy-back and upgrade programs positively influence handset replacement behavior by reducing affordability constraints. However, these initiatives also introduce operational complexity and financial risk, which can moderate their overall revenue impact. This study contributes to the academic understanding of handset-centric revenue models in emerging markets without offering prescriptive managerial recommendations.

Acessar o artigo
HANDSETS BY OPERATORS AS A REVENUE GENERATION ENGINE: AN INDUSTRY ANALYSIS - (2026)

Lovish Karaparambil

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. The telecommunications industry has undergone a significant transformation as mobile operators’ data services have increasingly replaced traditional voice-based revenue models. Within this evolving landscape, mobile handsets have emerged as a critical component of telecom operators’ revenue structures, particularly in emerging markets. This study examines the dual role of mobile handsets as both enablers of revenue growth and sources of operational and financial challenges. A mixed-methods research design is employed, integrating quantitative data collected through structured questionnaires with qualitative insights derived from expert interviews. The analysis focuses on the relationship between handset adoption and revenue outcomes, including average revenue per user (ARPU) influenced by data services, accessories, and add-on offerings, as well as the operational and financial risks associated with handset financing, subsidy, and trade-in programs.  The findings indicate that handset adoption is strongly associated with sustained demand for mobile data services and enhanced revenue generation when supported by bundled offerings and flexible affordability mechanisms, such as installment plans and equated monthly installment (EMI) options. Additionally, buy-back and upgrade programs positively influence handset replacement behavior by reducing affordability constraints. However, these initiatives also introduce operational complexity and financial risk, which can moderate their overall revenue impact. This study contributes to the academic understanding of handset-centric revenue models in emerging markets without offering prescriptive managerial recommendations.

Acessar o artigo
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA, SEGURANÇA JURÍDICA E LIMITES DA ATUAÇÃO ALGORÍTMICA DA RECEITA FEDERAL - (2026)

Ervin Hanke Neto, Matheus Dezen de Cecco, Carlos Renato Cunha

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. A transformação digital ampliou a capacidade de o Estado observar fluxos econômicos, organizar informações fiscais e monitorar o comportamento dos contribuintes. Nesse ambiente, a inteligência artificial passou a compor a engrenagem da fiscalização do imposto de renda, influenciando a triagem de declarações, o cruzamento automatizado de dados e a identificação de situações de risco. A partir desse cenário, o presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos jurídico-econômicos da utilização de inteligência artificial na fiscalização do IRPF, compreendendo como esses sistemas modificam a dinâmica arrecadatória, influenciam o comportamento dos contribuintes e impõem novos parâmetros para a atuação da Receita Federal. Para tanto, a pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando doutrina tributária, literatura sobre automação fiscal, estudos econômicos a respeito de conformidade e análise das normas que regem o lançamento, o processo administrativo e o tratamento de dados pessoais. O percurso analítico inicia com fundamentos históricos e conceituais da fiscalização, passa pela descrição do ambiente tecnológico que sustenta o processamento do IRPF e discute como modelos de risco, malhas eletrônicas e procedimentos automatizados reorganizam a atividade fiscal. Na sequência, discute-se de que modo a automação afeta a capacidade arrecadatória, a probabilidade de detecção de inconsistências e o comportamento dos contribuintes. Ao final, o texto analisa os limites jurídicos da atuação algorítmica, destacando exigências de legalidade, motivação, proporcionalidade, governança de dados e transparência mínima quanto aos critérios de seleção. Assim sendo, o resultado é uma leitura que mostra que a eficiência proporcionada pela IA só se sustenta quando acompanhada de salvaguardas que preservem os direitos envolvidos e garantam a legitimidade da atuação estatal.  

Acessar o artigo
Inteligência artificial na fiscalização tributária no Brasil: eficiência arrecadatória, segurança jurídica e limites da atuação algorítmica da Receita Federal - (2026)

Ervin Hanke Neto, Matheus Dezen de Cecco, Carlos Renato Cunha

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. A transformação digital ampliou a capacidade de o Estado observar fluxos econômicos, organizar informações fiscais e monitorar o comportamento dos contribuintes. Nesse ambiente, a inteligência artificial passou a compor a engrenagem da fiscalização do imposto de renda, influenciando a triagem de declarações, o cruzamento automatizado de dados e a identificação de situações de risco. A partir desse cenário, o presente artigo tem como objetivo discutir os efeitos jurídico-econômicos da utilização de inteligência artificial na fiscalização do IRPF, compreendendo como esses sistemas modificam a dinâmica arrecadatória, influenciam o comportamento dos contribuintes e impõem novos parâmetros para a atuação da Receita Federal. Para tanto, a pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando doutrina tributária, literatura sobre automação fiscal, estudos econômicos a respeito de conformidade e análise das normas que regem o lançamento, o processo administrativo e o tratamento de dados pessoais. O percurso analítico inicia com fundamentos históricos e conceituais da fiscalização, passa pela descrição do ambiente tecnológico que sustenta o processamento do IRPF e discute como modelos de risco, malhas eletrônicas e procedimentos automatizados reorganizam a atividade fiscal. Na sequência, discute-se de que modo a automação afeta a capacidade arrecadatória, a probabilidade de detecção de inconsistências e o comportamento dos contribuintes. Ao final, o texto analisa os limites jurídicos da atuação algorítmica, destacando exigências de legalidade, motivação, proporcionalidade, governança de dados e transparência mínima quanto aos critérios de seleção. Assim sendo, o resultado é uma leitura que mostra que a eficiência proporcionada pela IA só se sustenta quando acompanhada de salvaguardas que preservem os direitos envolvidos e garantam a legitimidade da atuação estatal.  

Acessar o artigo
Managing a multi-generational workforce in the construction sector: a qualitative investigation into hr and leadership strategies for enhancing collaboration and job satisfaction across Baby Boomer, Gen X, Millennial, and Gen X cohorts - (2026)

Austin Salin

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. The global construction industry is navigating a significant demographic transition. This "generational density" creates unique challenges for HR management in high-risk environments. This study investigates the "Digital-Manual Paradox"—the tension between traditional craft experience and modern technological integration within a major infrastructure project. Utilizing a Social Constructivist paradigm, the researcher conducted 15 semi-structured interviews with professionals (P1–P15) from a Large-scale Marine Infrastructure Project. Data was analyzed using Braun and Clarke’s (2006) thematic analysis. Qualitative findings suggest a "Reciprocal Value Exchange." Younger workers (Gen Z) provide digital fluency, while older cohorts (Boomers) provide "Tacit Safety Wisdom." Leadership was identified as the primary mediator; "Adaptive Leadership" styles reported higher levels of team cohesion. Within the exploratory boundaries of this study, the findings indicate that the construction sector must transition toward a "Human-Centric" management model. Key recommendations include reciprocal mentorship and flexible benefit structures.

Acessar o artigo
MANAGING A MULTI-GENERATIONAL WORKFORCE IN THE CONSTRUCTION SECTOR: A QUALITATIVE INVESTIGATION INTO HR AND LEADERSHIP STRATEGIES FOR ENHANCING COLLABORATION AND JOB SATISFACTION ACROSS BABY BOOMER, GEN X, MILLENNIAL, AND GEN Z COHORTS - (2026)

Austin Salin

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. The global construction industry is navigating a significant demographic transition. This "generational density" creates unique challenges for HR management in high-risk environments. This study investigates the "Digital-Manual Paradox"—the tension between traditional craft experience and modern technological integration within a major infrastructure project. Utilizing a Social Constructivist paradigm, the researcher conducted 15 semi-structured interviews with professionals (P1–P15) from a Large-scale Marine Infrastructure Project. Data was analyzed using Braun and Clarke’s (2006) thematic analysis. Qualitative findings suggest a "Reciprocal Value Exchange." Younger workers (Gen Z) provide digital fluency, while older cohorts (Boomers) provide "Tacit Safety Wisdom." Leadership was identified as the primary mediator; "Adaptive Leadership" styles reported higher levels of team cohesion. Within the exploratory boundaries of this study, the findings indicate that the construction sector must transition toward a "Human-Centric" management model. Key recommendations include reciprocal mentorship and flexible benefit structures.

Acessar o artigo
Memória, dignidade e inteligência artificial: representações sociais do direito à imagem post mortem - (2026)

Cinthya Amaral Santos, Humberto César Machado, João Felipe da Silva Fleury

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. O avanço da inteligência artificial generativa ampliou as possibilidades de reprodução, manipulação e recriação de imagens de pessoas falecidas, intensificando debates éticos, jurídicos e sociais relacionados à memória, à dignidade e aos direitos da personalidade. Nesse contexto, a imagem post mortem deixa de constituir mero registro do passado e passa a configurar artefato digital reconfigurável, suscitando questionamentos sobre os limites tecnológicos da identidade após a morte. Sob a perspectiva da Teoria das Representações Sociais, compreende-se o direito à imagem post mortem como construto permeado por valores morais, afetivos, simbólicos e jurídicos. Partiu-se da hipótese de que a legitimidade da utilização dessas imagens envolve, além da proteção jurídica, aspectos relacionados à dignidade e à memória do falecido. Objetivou-se investigar a representação social do direito à imagem post mortem na era da inteligência artificial. Realizou-se pesquisa qualitativa com 20 participantes, cujos relatos foram processados pelo software IRaMuTeQ. A Classificação Hierárquica Descendente identificou cinco classes lexicais, posteriormente sistematizadas em três eixos interpretativos: ético-moral, relacionado ao respeito e à dignidade; relacional-afetivo, associado à família e à preservação da memória; e normativo-jurídico, referente ao consentimento e aos limites legais. Conclui-se que a inteligência artificial é representada de modo ambivalente, simultaneamente como possibilidade tecnológica e fonte de riscos, demandando parâmetros éticos, regulação jurídica e mecanismos de controle social.  

Acessar o artigo
SOBERANIA HACKEADA, O ESTADO REFÉM DOS ALGORITMOS: ENTRE O TECNO-FEUDALISMO E A REINVENÇÃO DO ESTADO DE DIREITO - (2026)

Anderson Filipini Ribeiro, Tarcilla Aguiar Alarcon, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. O presente artigo analisa a crise da soberania estatal ante o avanço das plataformas digitais e da governança algorítmica, fenômeno aqui denominado "Pangeia Digital". O problema central reside na insuficiência das categorias jurídicas tradicionais para conter o poder transnacional das Big Techs que operam sob a lógica do capitalismo de vigilância e do tecno-feudalismo. O objetivo geral é investigar como a arquitetura algorítmica desafia o Estado de Direito e quais os mecanismos de resposta do ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e exploratória, de caráter dogmático-jurídico, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de fontes normativas, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e regulamentações internacionais como o GDPR e o EU AI Act. Os resultados indicam que a desterritorialização da economia digital e a opacidade algorítmica corroem a jurisdição constitucional, exigindo transição para um Estado de Direito Global e uma governança digital transnacional. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado com marcos regulatórios e jurisprudência protetiva do STF, a eficácia da soberania digital depende da cooperação internacional e da regulação ética da Inteligência Artificial para evitar a consolidação de um novo feudalismo tecnológico.

Acessar o artigo
Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito - (2026)

Anderson Filipini Ribeiro, Tarcilla Aguiar Alarcon, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. O presente artigo analisa a crise da soberania estatal ante o avanço das plataformas digitais e da governança algorítmica, fenômeno aqui denominado "Pangeia Digital". O problema central reside na insuficiência das categorias jurídicas tradicionais para conter o poder transnacional das Big Techs que operam sob a lógica do capitalismo de vigilância e do tecno-feudalismo. O objetivo geral é investigar como a arquitetura algorítmica desafia o Estado de Direito e quais os mecanismos de resposta do ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e exploratória, de caráter dogmático-jurídico, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de fontes normativas, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e regulamentações internacionais como o GDPR e o EU AI Act. Os resultados indicam que a desterritorialização da economia digital e a opacidade algorítmica corroem a jurisdição constitucional, exigindo transição para um Estado de Direito Global e uma governança digital transnacional. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado com marcos regulatórios e jurisprudência protetiva do STF, a eficácia da soberania digital depende da cooperação internacional e da regulação ética da Inteligência Artificial para evitar a consolidação de um novo feudalismo tecnológico.

Acessar o artigo
The role of artificial intelligence in detecting and preventing fraud in online payment systems - (2026)

Stephen Salve

Volume: 18 - Issue: 2

Resumo. The rapid expansion of digital payment systems has been accompanied by increasingly sophisticated financial fraud, including synthetic identity fraud and account takeover, while rule-based detection remains largely reactive and poorly suited to non-linear, high-dimensional transaction data. This study evaluates and compares the performance of supervised machine learning models for fraud detection in online payment systems. A quantitative, experimental design was applied to the publicly available Credit Card Fraud Detection dataset released by the Machine Learning Group of the Université Libre de Bruxelles in collaboration with Worldline, comprising 284,807 European card transactions recorded over two days in September 2013, of which 492 (0.172%) are fraudulent. The feature set consists of twenty-eight variables obtained by principal component analysis, together with transaction time and amount. The data were partitioned 70:30 with stratification, and the Synthetic Minority Over-sampling Technique was applied to the training partition only. Random Forest, XGBoost and a feed-forward Neural Network were trained under identical preprocessing conditions and evaluated using precision, recall, F1-score, accuracy and AUC-ROC. XGBoost produced the strongest results, with precision of 0.92, recall of 0.88, F1-score of 0.90 and AUC-ROC of 0.99, followed by the Neural Network and Random Forest. The findings indicate that ensemble gradient boosting offers the most favourable balance between fraud capture and false-alarm cost on severely imbalanced payment data. Inference latency and a live rule-based baseline were not measured and remain necessary steps before operational deployment.

Acessar o artigo