Soberania hackeada, o Estado refém dos algoritmos: entre o tecnofeudalismo e a reinvenção do Estado de Direito - (2026)
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Anderson Filipini Ribeiro, Tarcilla Aguiar Alarcon, Natalia Maria Ventura da Silva Alfaya
Volume: 18 - Issue: 2
Resumo.
O presente artigo analisa a crise da soberania estatal ante o avanço das plataformas digitais e da governança algorítmica, fenômeno aqui denominado "Pangeia Digital". O problema central reside na insuficiência das categorias jurídicas tradicionais para conter o poder transnacional das Big Techs que operam sob a lógica do capitalismo de vigilância e do tecno-feudalismo. O objetivo geral é investigar como a arquitetura algorítmica desafia o Estado de Direito e quais os mecanismos de resposta do ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa e exploratória, de caráter dogmático-jurídico, fundamentada em revisão bibliográfica interdisciplinar e análise documental de fontes normativas, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e regulamentações internacionais como o GDPR e o EU AI Act. Os resultados indicam que a desterritorialização da economia digital e a opacidade algorítmica corroem a jurisdição constitucional, exigindo transição para um Estado de Direito Global e uma governança digital transnacional. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado com marcos regulatórios e jurisprudência protetiva do STF, a eficácia da soberania digital depende da cooperação internacional e da regulação ética da Inteligência Artificial para evitar a consolidação de um novo feudalismo tecnológico.
Keywords: Constitucionalismo Digital, Capitalismo de Vigilância, Tecno-Feudalismo, Regulação Algorítmica, Estado de Direito Global
Idioma: Portuguese
Registro: 2026-09-21 16:21:03
https://revista.esmat.tjto.jus.br/revista_esmat/article/view/850