Revista Tempo e Argumento

Resumo. Nesta pesquisa, propomos analisar o processo de organização, resistência e luta que vem se desenvolvendo nas últimas décadas em Famatina, província de La Rioja, em resposta à instalação da megamineração metalífera. Fazemos isso a partir de uma perspectiva do Sul Global, o que implica reconhecer, de um ponto de vista crítico, como novas experiências sociais surgem diante do avanço do que David Harvey denominou, nessa etapa do capitalismo, acumulação por desapropriação (Harvey, 2005). Perguntamo-nos por que um grupo de vizinhos dessa região se dispõe a lutar por seus recursos naturais e, sobretudo, pelos bens comuns que compartilham. O principal motivo que une essas pessoas é a defesa do território, da natureza e, sobretudo, o sentimento de pertencimento ao Cerro. Dali surgiram os slogans que dominaram a luta: “O Famatina não deve ser tocado” e “A água vale mais que o ouro”, que persistem até hoje como gritos de resistência. Este artigo faz parte do projeto de pesquisa Ficyt-Undec 2022, intitulado “Representações sociais do Cerro Famatina e conflitos de proximidade. Resistências e (re)existências territoriais em Chilecito e Famatina hoje”, onde um grupo de pesquisadores e estudantes da Universidad Nacional de Chilecito (Universidade Nacional de Chilecito) realiza entrevistas semiestruturadas e histórias de vida para aprofundar as memórias de luta e resistência aos projetos extrativistas em Famatina, La Rioja.

Resumo. Este artigo propõe um balanço historiográfico sobre o campo da história política do golpe de 1964 e do regime militar, ao mesmo tempo em que sugere novas perspectivas de análise centradas não apenas no processo golpista em si, mas também em dois outros temas: o funcionamento do modelo político do regime militar, com destaque para a articulação entre repressão legal e terrorismo de Estado e para o lugar dos Atos Institucionais como instrumentos políticos, para além de uma mera “fachada jurídica”, e o histórico acidentado da “Abertura política”, como resultado da dialética entre o regime autoritário e campo das resistências democráticas. Por fim, o texto também destaca a importância da crítica da memória social do período para o campo da história política, visando à revisão da periodização consagrada pela vertente liberal da oposição que reduz o caráter ditatorial propriamente dito do regime ao período dos “anos de chumbo”.

Resumo. Neste artigo buscou-se analisar os sentidos que assumem memória, patrimônio e usos do passado na Ucrânia contemporânea. Para tanto, buscou-se analisar como opera a relação memória-patrimônio-política por meio de alguns exemplos de patrimonialização e de ações museológicas em três museus na cidade de Kiev: a primeira delas no Maidan Museum com objetos coletados em zonas de guerra; a segunda no National Museum of History of Ukraine in the Second World War denominada Ukraine – Crucifixion; e a terceira no Museu de Fragmentos de Guerra. Sob diferentes formas expográficas tais ações ocorrem simultaneamente ao estado de guerra no qual mergulhou a Ucrânia desde o dia 24 de fevereiro de 2022 com a invasão russa ao país. O objetivo deste artigo foi o de analisar como se articulam as noções de museu e memória quando ainda está em curso o presente, o que nos sugere uma nova relação com o tempo. Tendo em vista o contexto bélico que se estende no país, as reflexões que aqui se apresentam são resultantes de uma observação dos materiais dispostos nos sites das instituições museológicas citadas, bem como de matérias jornalísticas divulgadas na imprensa internacional.

Resumo. Apresentação

Resumo. Philippe Artières é historiador e pesquisador do CNRS no Institut Interdisciplinaire d’Anthropologie du Contemporain (IIAC) da École des Hautes Etudes en Sciences Sociales (EHESS). Defendeu sua tese de doutorado em 1996 sob a orientação de Michelle Perrot e desde então tem se dedicado ao estudo dos escritos ordinários de pessoas comuns dos séculos XIX e XX. Presidente do Centro Michel Foucault desde 1995, é um dos maiores especialistas no pensamento foucaultiano. Os “arquivos” tornaram-se seu objeto de estudo, e especialmente as práticas arquivísticas comuns dos anônimos, que ele chamou de “arquivos menores”. Dedica-se à história contemporânea da escrita, investigando as diferentes formas de escrever a história, em colaboração com outros colegas. Seus estudos problematizam a relação entre narrativa histórica e literatura, a extensão das fontes à escrita autobiográfica e o trabalho de alguns pesquisadores que experimentam outras formas de escrever a história: narrativa, experiências de escrita, publicação de arquivos, exposições e documentários radiofônicos.

Resumo. Book review: GONÇALVES, Leandro Pereira; CALDEIRA NETO, Odilon. Fascism in Brazil: From Integralism to Bolsonarism. London, and New York: Routledge, 2022.

Resumo. Este artigo propõe uma reflexão sobre a presença indígena nos museus de história no tempo presente, analisando especialmente as exposições sobre indígenas no Brasil, inauguradas e inseridas no circuito de longa duração de dois museus na cidade do Rio de Janeiro: o Museu Histórico Nacional e o Museu Histórico da Cidade do Rio de Janeiro, em 2023 e 2022, respectivamente. As duas experiências contaram com a curadoria compartilhada do artista indígena Denilson Baniwa. O foco nos museus de história tomou como referência a concepção de Ulpiano Bezerra de Meneses, para quem os objetos de museu devem ser tomados como documentos históricos, e o museu compreendido como parte constituinte da vida social. O artigo contextualiza os dois museus para, em seguida, analisar aspectos das referidas exposições, interrogando sobre uma possível virada decolonial nessas experiências, que se confrontam com a história dessas instituições, bem como com a narrativa hegemônica do restante das suas exposições de longa duração.

Resumo. Editorial: Volume 16, Número 42, Ano 2024

Resumo. En las últimas décadas, la sociedad civil chilena ha sido muy activa en el desarrollo de patrimonio material e inmaterial en torno a su pasado reciente, particular énfasis tiene la aparición de sitios de memoria vinculados a los graves crímenes de lesa humanidad cometidos durante el periodo dictatorial (1973-1989). En este sentido, el relato histórico se ha centrado en consideraciones acerca del horror de esos eventos, manifestados en guiones museográficos y muestras en diversas plataformas de aquellos hechos. El caso del sitio de memoria de Neltume, en la región de Los Ríos, muestra una diferencia particular con esa tendencia, refiriendo hechos sociales y políticos que unen sujeto histórico y social, con eventos políticos que contextualizan el conflicto entre la dictadura civil-militar con la resistencia a tal imposición. Así la pregunta que nos guía es ¿Qué disputas políticas en torno a la memoria se desatan a partir del uso de la declaración de patrimonio como dispositivo de memorialización?  Con ello buscamos comprender los debates sociales y políticos en relación a esta declaración de monumento histórico que evidencia la tensión entre negacionistas y activistas por la memoria. En este trabajo emplearemos notas de prensa, así como documentación pública acerca de la declaratoria de este monumento histórico para adentrarnos en el problema, poniendo al centro la batalla por la memoria que se vive actualmente en el espacio público chileno. A partir de ello haremos conclusiones que respondan a la pregunta planteada. El caso del sitio de memoria de Neltume, en la región de Los Ríos, muestra una diferencia particular con esa tendencia, refiriendo hechos sociales y políticos que unen sujeto histórico y social, con eventos políticos que contextualizan el conflicto entre la dictadura civil-militar con la resistencia a tal imposición. Así la pregunta que nos guía es ¿Qué disputas políticas en torno a la memoria se desatan a partir del uso de la declaración de patrimonio como dispositivo de memorialización? Con ello buscamos comprender los debates sociales y políticos en relación a esta declaración de monumento histórico que evidencia la tensión entre negacionistas y activistas por la memoria. En este trabajo emplearemos notas de prensa, así como documentación pública acerca de la declaratoria de este monumento histórico para adentrarnos en el problema, poniendo al centro la batalla por la memoria que se vive actualmente en el espacio público chileno. A partir de ello haremos conclusiones que respondan a la pregunta planteada.

Resumo. Ataques a monumentos públicos, em particular a monumentos que representam passados infames que perpetuam, no presente, memórias do racismo e da violência colonial, suscitaram intensos debates em anos recentes. Com esse pano de fundo, este artigo discute o lugar dos monumentos públicos em políticas de patrimônio cultural, refletindo sobre como tais políticas mobilizam a razão e a emoção, bem como aproximam o tempo presente de seus múltiplos passados. Na primeira parte, problematiza-se a dor causada pela presença de monumentos que, em sua força simbólica, perpetuam as rememorações de violências a grupos oprimidos. Aborda, desse modo, a presença do passado e as emoções decorrentes dessa presença. Na segunda parte, volta-se à ideia de perda, porém não no sentido retórico como já abordado na história do patrimônio, mas em torno dos efeitos de comoções face ao que deixou ou pode deixar de existir. Assim, o debate desloca-se da reflexão sobre as emoções face à presença do passado para, então, problematizar as emoções causadas pelo reconhecimento de que o passado se tornou uma ausência. Por essa via, busca-se refletir a respeito da sobreposição dos tempos do patrimônio, mobilizando as noções de nostalgia e luto na interpolação entre o irreversível e o irrevogável do passado. Nas considerações finais, chama-se a atenção para o lugar das políticas de patrimônio em uma História do Tempo Presente, visando compreender como as profanações de monumentos criam fugazes espaços de aparecimento a histórias e memórias de sujeitos e grupos invisibilizados.

Resumo. Este artigo discute o papel decisivo desempenhado pelo artista plástico Luiz Raphael Domingues Rosa (1945-2007) no processo de identificação do poeta paraibano Augusto dos Anjos (1884-1914) como patrimônio da cidade de Leopoldina, Minas Gerais. É analisada sua atuação como colecionador do poeta e da própria história de Leopoldina, tanto quanto a apropriação que faz da casa onde Augusto dos Anjos residiu naquela cidade, em 1914, ao lhe conferir o sentido de memorial, inaugurando ali “Espaço dos Anjos”, em 1983. O “Espaço dos Anjos” funcionou como um misto de museu, ateliê e escola de arte, encerrando suas atividades em 2007 com a morte de Luiz Raphael. A casa foi reaberta ao público em 2012, sob a gestão da administração municipal, como “Museu Espaço dos Anjos”, exibindo exclusivamente o acervo do poeta paraibano. Neste momento de transição, em que se opera a institucionalização do museu dedicado a Augusto dos Anjos, se observa um processo de apagamento da figura do colecionador Luiz Raphael, fato que é problematizado considerando a hipótese de ser resultado de preconceitos em relação ao artista, seja pela sua persona dissidente ou por sua atuação artístico-cultural insurgente.

Resumo. Em meio a jogos de patrimonialização, o objetivo deste artigo é pontuar alguns movimentos de registro e estudos da arte e da cultura populares do Nordeste, nos anos de 1960, com enfoque no papel das universidades. Após tomarmos como objeto de análise a construção dos sentidos do popular no Movimento Folclórico Brasileiro-MFB, analisamos a mobilização do conceito de cultura popular presente nas experiências do Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará-MAUC, na criação do Museu de Arte Popular da Universidade Federal da Bahia-MAP e no Instituto de Estudos Brasileiros-IEB da Universidade de São Paulo-USP. No estudo, situamos o jogo com imagens do popular que fazem via, respectivamente, a formação da Coleção de Arte Popular, a montagem de exposições do Nordeste e o registro audiovisual pelo cinema documentário.  

Resumo. Este artigo visa a analisar a construção de patrimônios afro-diaspóricos entre a Nigéria e o Brasil, mostrando como a história iorubá se faz presente nas trocas culturais entre os dois lados do oceano Atlântico. Veremos que, hoje em dia, na Nigéria, a patrimonialização de monumentos, práticas culturais ou sítios naturais tem se tornado uma nova arma para reafirmar a supremacia das principais autoridades tradicionais iorubás. Nesses processos, a “religião” ocupa uma posição central na salvaguarda das tradições culturais iorubás. Mas, para que a religião iorubá se torne “patrimônio”, ela deve ser pensada, antes de tudo, como “cultura”. Os processos de seleção das representações do patrimônio cultural iorubá são assim acionados nas fronteiras movediças que separam religião e cultura. O papel da “diáspora” tornou-se crucial no reconhecimento do valor patrimonial de práticas e monumentos religiosos no território iorubá, construíndo um espaço afro-religioso transnacional.

Resumo. Este artigo discute os efeitos da situação crítica da política brasileira na última década sobre a produção acadêmica de ciência política e direito constitucional a respeito da democracia constitucional, do ponto de vista da desestabilização das suas relações com o tempo. Seu objetivo é explorar as implicações dessa mudança para as relações das pesquisas nesse campo com a história do presente. Ele explora alguns dos trabalhos relevantes em ciência política e direito constitucional que realizam análises abrangentes sobre o conceito de Constituição, as instituições políticas e a política governamental em âmbito nacional, bem como publicações acadêmicas e de intervenção no debate público sobre o processo político da última década. A escolha dos trabalhos baseou-se no acompanhamento da produção acadêmica nessas áreas e no levantamento e seleção em bases bibliográficas digitais. Concretamente, os resultados do artigo informam a análise de materiais produzidos por pesquisa em andamento a respeito do trabalho de pesquisadores sobre a democracia constitucional brasileira na última década. O artigo também se propõe a contribuir teórica e analiticamente para o campo de estudos políticos sobre o direito.

Resumo. Este artigo propõe uma reflexão a respeito do envolvimento das mulheres de elite e de perfil conservador com organizações caritativo-filantrópicas a partir de dois processos históricos reveladores do caráter pendular entre esquecimento e memória da documentação, de suas biografias, ações e visões de mundo. O artigo discorre, primeiro, sobre o processo histórico da feminilização da benevolência, da caridade e da filantropia em países ocidentais europeus e americanos, com maior visibilidade a partir do século XIX, e as críticas formuladas por liberais e socialistas marxistas à filantropia. Trata da contribuição da historiografia para o esquecimento, mas também para a compreensão da extensão do trabalho voluntário das mulheres, da descoberta e análise de documentação desconhecida, ou pouco explorada, e das diferenças sociais e culturais das mulheres e das práticas benemerentes. A mesma problematização do movimento pendular do esquecimento e da memória está presente na última parte do artigo, sobre os protagonismos de mulheres na caridade e na filantropia no Brasil. Se houve esquecimentos por parte da história do serviço social e da história da assistência, há uma produção vigorosa e consistente da história das mulheres sobre a filantropia a partir dos anos 1990 que problematiza a agência pública, social e política das mulheres, reconhecendo não só padrões de reprodução social e de adequação, mas possibilidades de ampliação da agência assistencial para o envolvimento com políticas sociais, com a defesa dos direitos das mulheres e mesmo do feminismo.

Resumo. El artículo examina la evolución reciente del régimen político democrático en la región latinoamericana y caribeña. En términos teóricos, el texto se vincula a los estudios sobre la calidad de la democracia, especialmente desde las visiones propuestas por Leonardo Morlino. Metodológicamente, el trabajo adopta el estilo del ensayo de interpretación, bien como el análisis documental. Las inferencias descriptivas e interpretativas son fundamentadas en bases de datos e informes publicados por reconocidos centros de investigación. Promover la democracia, contener al populismo y resistir al autoritarismo son los principales desafíos político-sociales en el continente, máxime en el contexto global de una ola de autocratización predominante desde comienzos del siglo XXI.

Resumo. Editorial: Volume 16, Número 41, Ano 2024

Resumo. O objetivo deste artigo é contribuir para o debate sobre o papel do empresariado na transição política brasileira, particularmente durante o governo de Ernesto Geisel (1974-1979). A perspectiva analítica central é a de que os representantes da empresa privada, independentemente da origem de seus capitais, atuaram em defesa de seus negócios, agindo politicamente para garantir a estabilidade dos países sob a influência do capital e assegurar sua dominação de classe. A pesquisa se baseia em análise teórica e empírica sobre a relação entre empresariado e ditadura, partindo do debate historiográfico sobre a produção acerca do tema, sugerindo o reconhecimento desses estudos como uma linha historiográfica consolidada na última década. A partir das produções dessa linha, o artigo desdobra a análise acerca da configuração do regime instaurado em 1964 como empresarial-militar. A interpretação se divide em dois movimentos distintos. Primeiramente, aborda a dimensão teórica, explorando os desdobramentos do período iniciado com o golpe empresarial-militar de 1964 e sua relação com o sistema capitalista e os Estados Unidos. Além disso, examina o papel dos empresários no regime político brasileiro, com foco especial na conjuntura do governo Geisel e no processo de transição política. O segundo movimento é empírico, utilizando documentos dos acervos pessoais de Ernesto Geisel e Antônio Azeredo da Silveira para fornecer exemplos concretos que sustentem a interpretação apresentada. A pesquisa utiliza a metodologia qualitativa de análise de conteúdo em fontes primárias para interpretar os dados da documentação.

Resumo. O argumento central deste artigo é que a fome é uma marca fundamental da história republicana brasileira. Para desenvolvê-lo, objetiva estudar a história do combate à fome no país, com destaque ao período a partir de 2014, quando o Brasil ficou fora do mapa elaborado pela Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO). Para o presente texto, foram mobilizados estudos do campo da História e da historiografia que discutem a fome; retrospectivas históricas das políticas públicas de combate à fome no Brasil; e, por fim, depoimentos de representantes do Estado e de movimentos sociais relevantes neste tema: Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome; João Pedro Stédile, liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Rodrigo Afonso, CEO do Ação da Cidadania Contra a Fome.

Resumo. Este artigo propõe a reflexão sobre as permanências autoritárias no percurso da transição política brasileira, a partir da análise dos discursos sobre o papel da segurança pública no controle social. Pautado pela reflexão teórico-conceitual da transição, do autoritarismo e da violência e entendendo que durante a ditadura civil-militar a segurança pública atuou embasada na Doutrina de Segurança Nacional, norteada pelo uso da repressão no controle do inimigo interno, buscamos reconstituir os debates sobre o papel e a lógica da segurança pública, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, no processo da transição. Para tanto, abordaremos dois segmentos de reflexões, numa análise arquegenealógica: o primeiro, relacionado à análise das práticas institucionais, destrinchando como a Segurança Pública estava organizada; o segundo, referente aos embates políticos em torno da segurança pública, através da análise dos discursos dos vereadores de São Paulo, no recorte de 1983-1986.

Resumo. No dia 1º de abril de 1964, um golpe de Estado retirou João Goulart da presidência da República. O objetivo foi depor o presidente, mas não impor um regime autoritário. No entanto, nos oito dias seguintes, militares e diversas organizações da sociedade, a imprensa em particular, defenderam punições aos chamados “comunistas”. O resultado foi o Ato Institucional do dia 9 de abril, abrindo caminho para o estabelecimento da ditadura no país. Utilizando a imprensa como fonte privilegiada e recorrendo a uma abordagem microanalítica, a pesquisa aponta a conivência da imprensa, das instituições políticas e de diversas organizações sociais na construção do autoritarismo militar.

Resumo. Em épocas de crise econômica e de redução cada vez maior da atuação do Estado na execução direta das políticas públicas, sob a alegação de que não tem mais condições financeiras de arcar com a dívida social para com seus cidadãos, percebe-se o enfraquecimento das tutelas constitucionais destinadas a alcançar a justiça material entre os cidadãos e o déficit na prestação dos serviços públicos. Ao lado dos problemas orçamentários e de concretização dos direitos sociais, denuncia-se a malversação das verbas e a apropriação privada da coisa pública, já há muito constatadas na historiografia brasileira. Essa forma de conduzir a res publica prejudica a todos, já que faz com que o contribuinte arque com as consequências da má gerência e aplicação dos recursos públicos, seja por meio do aumento de impostos, seja pela redução dos investimentos, seja pelos cortes nos programas sociais. Considerando essa problemática, e pelo método dedutivo e pesquisa na legislação e na bibliografia do período entre 1998 a 2000 no Brasil, o artigo dedica-se à análise da mais recente Reforma Administrativa brasileira, com a introdução do princípio da eficiência e do gerencialismo na Administração Pública. Por fim, analisará a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e as alterações que ela trouxe na concretização de uma administração gerencial e participativa.

Resumo. Apresentação do Dossiê “História do tempo presente, transições e democratizações”

Resumo. Este artigo trata do Movimento Estudantil da década de 1980, na Universidade Estadual do Ceará. Contextualizado nos anos finais da Ditadura Civil-Militar e na redemocratização brasileira, o estudo examinou documentos produzidos pelas entidades estudantis e ouviu oito ex-dirigentes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e de algumas das principais correntes políticas que atuavam naquela universidade. Dialoga com fundamentos teórico-metodológicos da História Oral e traz relatos desses ex-ativistas sobre o contexto político encontrado na universidade e sobre fragmentos das suas militâncias no período.

Resumo. Resenha da obra: MOYN, Samuel. Direitos Humanos e Usos da História. São Paulo: Editora Unifesp, 2020, 208p.