Resumo. O presente trabalho analisa a controvérsia jurídica acerca da obrigatoriedade de devolução de benefícios previdenciários recebidos por força de tutela provisória de urgência posteriormente reformada. O conflito central desta pesquisa consiste na colisão entre a reversibilidade das tutelas provisórias, prevista no Código de Processo Civil e a proteção constitucional conferida às verbas de natureza alimentar. A abordagem é iniciada sob a ótica do Direito Processual Civil, verificando a necessidade de tutela provisória de urgência em demandas previdenciárias. Na sequência, conceitua-se a natureza alimentar de tais benefícios, bem como os princípios que a regem, notadamente a irrepetibilidade de alimentos, a dignidade da pessoa humana e a boa-fé objetiva. Depois, é examinada a colisão entre a reversibilidade da tutela e a proteção existencial do segurado. Em razão disso, confronta-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Tema 692), que impõe a restituição dos valores com base na responsabilidade processual objetiva, com a orientação do Supremo Tribunal Federal, que privilegia a irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé. Por fim, conclui-se que a ausência de uma definição em sede de repercussão geral pelo STF traz um cenário de insegurança jurídica, fazendo com que se exija uma ponderação judicial que mitigue o rigorismo processual em favor do mínimo existencial do segurado.