A violência silenciosa: análise crítica da proteção penal contra o abuso financeiro e patrimonial da pessoa idosa no Brasil - (2026)

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Fernanda de Cássia Martins dos Santos, Diogo Bonifácio de Souza, Jair Morais Ribeiro Junior, Luiz Sinésio Silva Neto, Marlon Santos de Oliveira Brito

Volume: 11 - Issue: 7

Resumo. Este artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre o abuso financeiro e patrimonial contra a pessoa idosa, compreendido como uma forma de violência frequentemente silenciosa, naturalizada e subnotificada, mas capaz de produzir graves consequências econômicas, psicológicas, familiares e sociais. O estudo tem como objetivo analisar as principais formas de manifestação dessa violência, incluindo apropriação indevida de rendimentos, retenção de cartões bancários, realização de empréstimos não autorizados, coerção para assinatura de documentos, desvio de bens e exploração patrimonial no âmbito familiar. A pesquisa discute a suficiência do aparato penal brasileiro para coibir tais práticas, com especial atenção às inovações legislativas recentes e à tipificação de condutas que atingem diretamente a autonomia, a dignidade e a segurança da pessoa idosa. Examina-se, ainda, a efetividade das sanções penais e os desafios enfrentados na aplicação da lei, sobretudo quando o agressor pertence ao núcleo familiar ou exerce relação de dependência afetiva, econômica ou de cuidado com a vítima. Conclui-se que, embora o Direito Penal desempenhe papel relevante na repressão dessas condutas, o enfrentamento do abuso financeiro e patrimonial exige políticas públicas integradas, mecanismos de prevenção, canais acessíveis de denúncia, educação financeira e fortalecimento da rede de proteção social.

Keywords: abuso financeiro, pessoa idosa, violência patrimonial

Idioma: Portuguese

Registro: 2026-06-26 19:21:03

https://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/3140

10.52641/cadcajv11i7.3140