A origem do Habeas Corpus (HC): análise histórica entre o direito romano e o constitucionalismo inglês - (2026)
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Beatriz Abraão de Oliveira, Marco Antônio da Silva, Valfran de Aguiar Moreira
Volume: 11 - Issue: 7
Resumo.
A proteção da liberdade individual constitui um dos pilares fundamentais do desenvolvimento jurídico ocidental. Entre os instrumentos destinados a assegurar essa proteção, o HC ocupa posição de destaque como mecanismo voltado à defesa da liberdade de locomoção diante de prisões ilegais ou arbitrárias. O presente estudo teve como objetivo analisar a origem histórica do HC, examinando criticamente as diferentes interpretações doutrinárias que buscam explicar sua formação. A pesquisa partiu da investigação do Direito Romano, especialmente do interdictum de libero homine exhibendo, frequentemente apontado por parte da doutrina como antecedente do instituto. Em seguida, foram analisadas as transformações jurídicas ocorridas no contexto do constitucionalismo inglês, com destaque para a Magna Carta de 1215, o desenvolvimento do sistema de writs do common law e a consolidação do HC por meio do Habeas Corpus Act de 1679. A metodologia adotada consistiu em pesquisa bibliográfica de abordagem qualitativa, utilizando método histórico-jurídico e revisão crítica da literatura especializada acerca da evolução das garantias de liberdade no Direito Romano e no constitucionalismo inglês. Os resultados indicam que, embora o Direito Romano apresente mecanismos relacionados à verificação da condição de liberdade de determinados indivíduos, o HC como garantia jurídica estruturada desenvolveu-se efetivamente no direito inglês, dentro de um processo histórico marcado pela limitação do poder estatal e pela afirmação das liberdades individuais. Concluiu-se que o instituto representa resultado de um longo processo de construção histórica, no qual diferentes experiências jurídicas contribuíram para a formação de um dos mais importantes instrumentos de proteção da liberdade no Estado de Direito.
Keywords: constitucionalismo inglês, garantias fundamentais, habeas corpus, liberdade individual, Magna Carta
Idioma: Portuguese
Registro: 2026-06-26 19:20:54
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