Revista Mineira de Recursos Hídricos

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Política Mineira de Recursos Hídricos - (2023)

Gabriela Cristina Braga Navarro, Pedro Ivo Ribeiro Diniz, Ana Luiza Garcia Campos, Isabel Gonçalves Cabral, Marcos Vinicios Alexandre

Volume: 4 - Issue: 0

Resumo. O presente artigo visou apresentar os resultados parciais do projeto de pesquisa intitulado “Serviços Ambientais e disponibilidade hídrica: Uma análise normativa da compensação a municípios pela exploração e restrição de uso de recursos hídricos e do seu potencial como instrumento de desenvolvimento socioambiental local". Isto se deu através de um estudo analítico sobre os trâmites legislativos da atual Política Mineira de Recursos Hídricos e das iniciativas e projetos de lei que a antecederam. Realizado a partir da análise de documentos primários, o estudo possibilitou a compreensão das origens da Política atual, e demonstrou que esta foi pioneira na introdução da compensação financeira aos municípios mineiros, haja vista que as legislações anteriores não abarcavam esse instrumento. Keywords: Minas Gerais. Policy on Water Resources. Legislative Procedure. Water Right.   ABSTRACT The article is an analytical study of the legislative procedures that culminated in the current Minas Gerais Water Resources Policy and the initiatives and bills that had preceded it. Based on an analysis of primary documents (Bills, committee opinions, plenary discussions), the study made it possible to understand the origins of the current Policy, identifying and describing the main elements that led to its approval. The water right is fundamental since it is directly related to other rights such as food, health, life, and sanitation. Thus, the State Policy on Water Resources is a crucial legislation so that access to water is concrete. Moreover, getting to know the process that led to its approval provides elements for a better understanding of its objectives.

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Análise comparativa entre vazão medida e vazão regionalizada em três pares de bacias hidrográficas morfometricamente semelhantes do estado de Minas Gerais - (2022)

Eduardo Goulart Collares, Elisangela de Araujo, Brenda Cristine Barbosa Silva, Gideão Gabriel Gonçalves, Ana Cláudia Nascimento e Silva

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. A carência de monitoramento fluviométrico nas bacias hidrográficas brasileiras, principalmente nas de pequeno porte, configura-se como um desafio no âmbito da gestão dos recursos hídricos, e tal cenário acarreta no uso de dados regionalizados de vazões, que nem sempre condizem com a realidade local. O propósito deste trabalho foi avaliar o uso de vazões regionalizadas, bem como os limites definidos pelas agências reguladoras de recursos hídricos na análise de processos de outorgas para captação de água superficial. A sistemática metodológica envolveu a determinação das vazões regionalizadas para cada bacia selecionada, de acordo com as metodologias propostas pelos órgãos reguladores, e ainda, a comparação com os valores de vazões medidos nas estações situadas no exutório destas bacias. Os resultados obtidos permitem inferir que os métodos atualmente utilizados para a determinação das vazões regionalizadas e os limites definidos pelas agências reguladoras não foram representativos para as bacias alvo do estudo.

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Avaliação da transição do modelo de apoio aos comitês de bacias hidrográficas catarinenses - (2022)

Cintia Hoffer da Rocha, Franciele Boeira Cataneo, Marcionize Elis Bavaresco, Priscilla da Cunha Neves Santos, Vinicius Tavares Constante

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. Em Santa Catarina, desde 2017, o órgão gestor estadual firmou Termos de Colaboração com entidades executivas para o apoio aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado. Como etapa subsequente ao término das parcerias, ocorrido entre o final de 2021 e o início de 2022, avalia-se os avanços e as dificuldades atinentes ao formato. Nos quatro anos de contrato, foram constatados aspectos positivos especialmente em termos de consolidação legal e técnica dos comitês. Mas também foram constatados gargalos de ordem operacional, administrativa e burocrática que apontaram para complexidades nos objetos da parceria e para restrições à sua execução, especialmente em relação às prestações de contas. O presente artigo tem como objetivo apresentar a proposta de alteração no modelo de apoio técnico e administrativo aos CBHs catarinenses, em substituição ao modelo encerrado. Caracterizado como estudo de caso, apresentam-se aqui dados levantados a partir da observação direta de encontros, reuniões e deliberações junto aos CBHs e da imersão em atividades de apoio. A estratégia de apresentação dos dados é descritiva e a avaliação qualitativa, com destaque para quatro eixos de análise: o agrupamento e a área de atuação dos CBHs; prestações de contas; apoio técnico; processos de comunicação, articulação e mobilização social. O novo modelo pretende simplificar e otimizar o apoio aos comitês, bem como aprimorar as ações de cunho técnico e de mobilização social, a partir dos estudos de base e do incentivo à integração desde uma nova configuração de agrupamentos.

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Avaliação do potencial da cobrança na bacia hidrográfica do rio Chapecó em Santa Catarina - (2022)

Bruno Henrique Beilfuss, Cristiane Kreutz, Nelson Consolin Filho

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. A cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos, como instrumento de gestão, contribui para o uso racional da água, bem público, escasso e tem como impacto sinérgico a arrecadação de recursos para a execução dos planos de bacia.  O Estado de Santa Catarina não implementou a Cobrança, e como forma de avaliar seu potencial arrecadação foram analisados os usos de água e demandas de investimento na bacia do Rio Chapecó. Nesta bacia, e considerando valores usuais, o instrumento da Cobrança permite implementar integralmente as ações de planejamento e gestão de recursos hídricos, o que por si só, se configura em um avanço diante das atuais limitações orçamentárias do setor. A cobrança, porém, não é fonte de recursos capaz de individualmente, suprir todos os investimentos indicados no Plano da Bacia como fundamentais para assegurar água em qualidade e quantidade adequadas.

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Avaliação ex-post de programa implementado com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos - (2022)

Anderson de Assis Morais, Fabiano Henrique da Silva Alves

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. Uma parcela importante da demanda total de água na bacia hidrográfica do Rio Doce é devida à irrigação, especialmente no estado do Espírito Santo. Considerando essa situação, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) aprovaram o Programa de Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura – P22. Este estudo tem por objetivo realizar uma avaliação qualitativa e quantitativa da implementação do P22 na Unidade de Análise (UA) do rio São José, no Espírito Santo, que tem a irrigação como principal uso consuntivo da água. Foram definidos categorias, indicadores e índices de avaliação, possibilitando a obtenção, consolidação e avaliação do programa. O P22 foi implementado de forma satisfatória para 90% dos participantes na pesquisa. Houve boa aceitação, disposição em recomendar o programa a outras instituições ou produtores e disposição para participar novamente do programa. Para 80% dos participantes o P22 foi a primeira experiência com uma ação de incentivo ao uso racional da água na agricultura e para 100% dos produtores foi o primeiro contato com uma tecnologia de manejo da água na irrigação. De acordo com as categorias, indicadores e índices de avaliação definidos, o Programa P22 obteve um percentual de 74%, estando na Situação de Implementação "BOM". A avaliação do P22 mostrou-se uma importante ferramenta de gestão de recursos hídricos, contribuindo para o processo decisório sobre a sua continuidade, na medida em que foram conhecidos os seus resultados, considerando não só os apresentados pela entidade executora, mas também pelos pontos de vista dos participantes do programa.

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década de pesquisas nas turfeiras da Serra do Espinhaço Meridional - (2022)

Thamyres Sabrina Gonçalves, Alexandre Christófaro da Silva, Camila Rodrigues Costa, Ingrid Horák Terra, Uidemar Morais Barral

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. Há dez anos às turfeiras da Serra do Espinhaço Meridional vem sendo estudadas, especialmente pelos pesquisadores vinculados a Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com diversas instituições que em trabalhos interinstitucionais têm contribuído muito para o avanço no conhecimento sobre as turfeiras de montanhas tropicais, sobre a dinâmica da matéria orgânica e sobretudo na reconstituição paleoambiental da região da Serra do Espinhaço Meridional. Diante disso, essa revisão tem o objetivo de sintetizar um esboço dos trabalhos que já foram realizados nas turfeiras da Serra do Espinhaço Meridional ao longo da última década, os principais objetivos, resultados e conclusões de cada um deles, que podem subsidiar a discussão de resultados encontrados nas pesquisas a partir de então, para que seja possível dar continuidade a essas pesquisas tão importantes, conectando as informações já existentes com as que vierem a ser obtidas a partir de então. As pesquisas foram acontecendo de maneira a se complementarem, partindo de simples trabalhos de caracterização inicialmente até pesquisas mais aprofundadas atualmente. Não se pode deixar de ressaltar o que é preconizado nas conclusões de todos esses estudos sem exceção que é a importância de preservação das turfeiras para que elas possam continuar a cumprir seu papel no sistema prestando os serviços ambientais tão úteis aos seres humanos, a sociedade e ao ambiente. E apesar de todas essas pesquisas ainda existem mais perguntas que respostas acerca de tudo o que já foi descoberto a partir do estudo da matéria orgânica do solo das turfeiras e seus microfóssies guardados por milhares de anos, assim sendo essas pesquisas precisam continuar.

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Desafios da gestão integrada de recursos hídricos no Brasil e Europa - (2022)

Claudia Padovesi-Fonseca, Rafaela Silva de Faria

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. No Brasil as águas são classificadas de acordo com suas condições ambientais e de saúde e associadas aos diversos usos. Podem ser desde classes especiais, quando não alteradas por atividades humanas, bem como adequadas para abastecimento e outros fins, e até somente usadas para navegação. A Diretiva Quadro da Água Europeia (DQAE), por sua vez, tem como objetivo principal alcançar o bom estado ecológico para os corpos hídricos. O enquadramento de corpos hídricos, como instrumento diretamente ligado com a qualidade e quantidade da água, possui uma certa comodidade na elaboração de diagnósticos, na definição dos parâmetros base e na preparação de cenários. Entretanto, há ainda carência de informações nos processos de concessão de outorgas e licenças ambientais. Este artigo avalia o uso de diretrizes europeia como itens complementares da gestão hídrica brasileira nas formas de enquadramento de corpos hídricos no Brasil. A integração das diretrizes de gestão de recursos hídricos brasileiro e europeu fortalece elos responsáveis da sociedade com os recursos ambientais, com a efetiva aplicação dos princípios de participação comunitária e a proteção ecológica das águas.  

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Diagnóstico socioambiental da microbacia Anhumas no município de Pouso Alegre - MG - (2022)

Joyce da Silva Balbino, Farley Soares Braz, Vanessa da Fontoura Custódio Monteiro

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. A intensa atividade antrópica, como uso incorreto do solo, agricultura, pecuária, falta de saneamento básico e desmatamento, provoca incontáveis problemas em bacias hidrográficas, comprometendo o equilíbrio dos ecossistemas, a qualidade da água, e, consequentemente, a saúde e o bem-estar da população. Para assegurar a conservação nessas áreas, é preciso adquirir conhecimentos sobre aspectos socioambientais, desde escalas menores, como microbacias. Diante disso, objetivou-se realizar um diagnóstico socioambiental da microbacia Anhumas, inserida na sub-bacia do Rio Mandu, em Pouso Alegre - MG. O instrumento de coleta de dados foi um questionário aplicado aos moradores maiores de 18 anos. O questionário foi respondido por 80 moradores, sendo um representante de cada propriedade rural visitada. Verificou-se que a maioria das propriedades possui cisternas instaladas, que é um modelo de captação de água sustentável. A baixa utilização de mina d’água e a ocorrência de nascentes somente em 22,5% das propriedades revela a importância de ações de educação ambiental na região sobre a preservação de nascentes, visto que nem todas as propriedades possuem Área de Proteção Permanente conservadas. Em áreas rurais brasileiras, é comum a adoção de sistemas de coleta ou tratamento do esgoto mais simples, como fossa séptica e até mesmo sistemas inadequados, como fossas rudimentares. Verifica-se precariedade nos tratamentos de efluentes gerados na microbacia Anhumas, com maior utilização fossa rudimentar, o que provoca danos ao meio ambiente e à saúde pública. Os resultados obtidos neste trabalho podem subsidiar projetos e políticas públicas sobre recursos hídricos, restauração florestal, saneamento básico e agricultura sustentáveis na região.    

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Enquadramento dos corpos hídricos das Circunscrições Hidrográficas DO2, SF2, SF3, SF5, GD1, GD2, GD4 e PS1 a partir da Base hidrográfica ottocodificada IGAM – 2021 - (2022)

Robson Ferreira Bastos Morato, Melissa Martins de Almeida

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) a fim de atualizar e consolidar o avanço na política de gestão das águas em Minas Gerais, institui a nova base hidrográfica ottocodificada IGAM - 2021, como fonte oficial para os produtos e dados espaciais e consumidos pelos sistemas de gestão e órgãos de controle e sociedade civil. A Gerência do Sistema Estadual da Informação em Recursos Hídricos – GEIRH, vem aplicando a atualização das bases de gestão, bem como consolidando e integrando todo Sistema Estadual de Informação sobre Recursos Hídricos (InfoHidro), possibilitando a interoperabilidade entre a gestão interna, órgãos de controle e sociedade civil, a partir de uma mesma base de referência geográfica. A presente nota técnica tem em seu objetivo interpretar e aplicar as definições de enquadramento oriundo das respectivas deliberações normativas publicadas das Circunscrições Hidrográficas DO2, SF2, SF3, SF5, GD1, GD2, GD4 e PS1 dentro da base hidrográfica ottocodificada IGAM - 2021.

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Influência das atividades antrópicas e do rompimento da barragem I, da mina Córrego do Feijão, na qualidade da água da bacia hidrográfica do rio Paraopeba - (2022)

Ana Luiza Cunha Soares, Silvia Corrêa Oliveira, Lenora Nunes Ludolf Gomes

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. O objetivo do presente estudo foi avaliar a qualidade das águas superficiais da bacia do rio Paraopeba, a fim de identificar os corpos d'água mais degradados e os possíveis impactos gerados pelo rompimento da Barragem I, da mina Córrego do Feijão, da Mineradora Vale S.A., em Brumadinho e as demais fontes de poluição. Para tanto, foram aplicados testes não paramétricos de Kruskal-Wallis, complementadas pela análise das desconformidades aos limites estabelecidos pela legislação ambiental, aos dados de monitoramento obtidos junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do período de 2008 a 2021. De acordo com os resultados, dentre os afluentes do rio Paraopeba, os rios Maranhão e Betim foram os que apresentaram maior degradação da qualidade da água, que pode ser associada ao lançamento de esgotos domésticos não tratados ou insuficientemente tratados, além de serem influenciados pelas atividades econômicas e tipos de solos da região. Os resultados dos parâmetros alumínio dissolvido, chumbo total, cor verdadeira, ferro dissolvido, ferro total, manganês total, sólidos em suspensão totais e turbidez evidenciam os impactos causados pelo rompimento da barragem I – Mina do Córrego do Feijão, que alterou a qualidade da água da calha rio Paraopeba a partir da confluência com o ribeirão Ferro Carvão, em Brumadinho.

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Regime de recarga subterrânea natural nas bacias dos principais mananciais de abastecimento de Juiz de Fora - (2022)

Nicolas da Rocha Pires, Celso Bandeira de Melo Ribeiro

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. Com o desenvolver da sociedade, a necessidade do uso de recursos hídricos aumentou e, portanto, a gestão dos mesmos se tornou imprescindível para evitar escassez de água em uma dada região. Esse trabalho se propõe a avaliar as taxas de Recarga Natural da Água Subterrânea nas em três mananciais do Rio Paraibuna (as sub-bacias da Barragem de Chapéu D’Uvas, do Ribeirão Espírito Santo e do Ribeirão dos Burros, que juntos abastecem cerca de 90% da cidade de Juiz de Fora) utilizando o modelo hidrológico SWAT com o amparo da extensão QSWATMOD, no QGIS, a qual cria o vínculo dos processos de águas superficiais e subterrâneas. Dos resultados, vê-se que a sub-bacia de Ribeirão dos Burros possui a maior taxa de recarga média em milímetros e a sub-bacia da Barragem de Chapéu D’Uvas possui a menor. Verifica-se, também, a variação sazonal da recarga nas três sub-bacias, como esperado para a região de Juiz de Fora, de clima tropical de altitude, apresentando chuvas concentradas nos verões e, portanto, invernos mais secos. A segunda análise relaciona os tipos de solo, e pode-se concluir que latossolos são mais eficientes na condução de águas até uma reserva subterrânea que cambissolos, em torno de 30%. O trabalho apresenta resultados passíveis de discussão com setores públicos sobre a administração e gestão dos recursos hídricos da região e serve de base para a evolução do modelo das sub-bacias estudadas e abre caminho para um modelo com valores mais refinados, tornando o valor obtido ao final mais preciso.

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Uso da análise multicritério baseada no método híbrido AHP/TOPSIS para implantação de intervenções de programas hidroambientais - (2022)

Alex Cardoso Pereira, Bruno Augusto de Rezende, Fabiano Henrique da Silva Alves, André Luís de Paula Marques, Luciana Figueiredo Silva, Vítor Soares Feitoza, Héverton Ferreira Rocha

Volume: 3 - Issue: 0

Resumo. O estudo visou o desenvolvimento de um modelo de decisão multicritério para hierarquizar os imóveis rurais comtemplados pela Iniciativa RIO VIVO da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Foi desenvolvido um modelo hídrico composto pelas ferramentas Analytic  Hierarchy Process (AHP) – utilizada para determinação dos pesos dos critérios; e Technique for Order Preference by Similarity to Ideal Solution (TOPSIS) – utilizada para a hierarquização dos imóveis rurais. O modelo foi aplicado na hierarquização de 52 imóveis rurais de uma microbacia hidrográfica do município de Mariana. Foram selecionados 12 critérios para hierarquização, que comtemplaram os programas de proteção de nascentes (P52) e expansão do saneamento rural (P42). O painel para determinação dos pesos dos critérios foi realizado com os técnicos envolvidos com a elaboração da Iniciativa RIO VIVO, sendo que a taxa de consistência da matriz de julgamento foi de 4,0% e o grau de consenso do grupo foi de 80,9%. Os critérios Quantidade de nascentes e Localização na microbacia foram os que obtiveram a maior ponderação no painel. Os imóveis rurais localizados nos terços alto e médio obtiveram as primeiras colocações da hierarquização, sendo esses os prioritários na implantação das intervenções. O modelo desenvolvido promove uma adequada implantação dos recursos oriundos da cobrança do uso da água, auxiliando os gestores na tomada de decisão, uma vez que prioriza os imóveis rurais, otimiza a logística e reduz os custos de implantação das intervenções hidroambientais, de acordo com as características dos locais de implantação.

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Análise do impacto na qualidade da água do rio Paraopeba após 2 ciclos hidrológicos do rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Vale S.A - (2021)

Antoniel Silva Fernandes, Matheus Duarte Santos, Patrícia Franklin Mayrink Nogueira, Vanessa Kelli Saraiva, Vitor Faria de Carvalho Oliveira, Katiane Cristina de Brito Almeida, Wanderlene Ferreira Nacif, Marcelo da Fonseca

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. A presente nota técnica científica tem por objetivo avaliar a qualidade das águas do rio Paraopeba, impactados pelos rompimentos das barragens de rejeito, provenientes da Mina de Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A., em Brumadinho, Minas Gerais, decorridos dois ciclos hidrológicos. O monitoramento mostrou que o trecho de aproximadamente 40 km de extensão (distância medida desde as barragens que romperam), entre os municípios de Brumadinho e São Joaquim de Bicas, foi totalmente impactado, inviabilizando o uso da água. Nos três últimos períodos sazonais (período seco/2020, períodos chuvoso e seco/2021), observa-se que os valores de turbidez, manganês, ferro e chumbo ainda permanecem acima dos limites de Classe 2. Contudo, os registros desses parâmetros já se aproximam dos valores da série histórica do Igam, do período pré-rompimento ao longo da calha do rio Paraopeba. Keywords: Dam rupture. Water quality. Paraopeba River.   Abstract The present scientific note aimed to assess water quality in the Paraopeba River, impacted by tailings released from the ruptured of Córrego do Feijão Dam (Brumadinho, Minas Gerais), in two  hydrological  cycles.  The results  demonstrated  impacts  on  water  supply  for  the municipalities provided by the Paraopeba River, aproximately 40 km of extension from dam rupture, between Brumadinho and São Joaquim de Bicas. Over the last three seasonal periods (january/2020  to  april/2021), concentration  of  turbidity, manganese, iron and lead above legislation limits were perceived. Nevertheless, these concentrations are already near to what had been noticed previously, according to the historical series in Paraopeba River recorded by Igam (Minas Gerais Water Management Institute) before the dam rupture.

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Análise espacial e temporal de parâmetros de qualidade da água em sub-bacias afluentes ao rio Itapocu (SC) - (2021)

Jean Carlos Viccari Pereira, Jonatan Chaves Rodrigues, Daniela Vellar Hepp, Lidiane Mayer, Renan de Freitas Santos, Kaethlin Katiane Zeh, Therezinha Maria Novais de Oliveira, Karine Rosilene Holler

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. O presente estudo foi realizado na bacia hidrográfica do Rio Itapocu, em Santa Catarina – Brasil. O principal objetivo foi analisar espacial e temporalmente parâmetros de qualidade da água, durante o período de 2014 a 2019, nas principais sub-bacias afluentes ao rio Itapocu, mediante a análise de laudos técnicos de monitoramento dos parâmetros coliformes termotolerantes, Escherichia coli, demanda bioquímica de oxigênio (DBO5,20ºC), fósforo total, nitrogênio amoniacal total, nitrato, oxigênio dissolvido, pH, turbidez e cor verdadeira. Os parâmetros foram analisados à luz da Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Os resultados da análise espacial e temporal dos parâmetros de qualidade da água evidenciaram correlação entre os usos do solo preponderantes nos pontos de amostragem juntamente com o regime de chuvas registrados. Além disso, sugestões e estratégias de melhoria para programas de monitoramento futuros na bacia hidrográfica do Rio Itapocu são propostos. Keywords: Water quality. Monitoring. Watershed.   Abstract The present study was carried out in the Itapocu River watershed, Santa Catarina -Brazil. The main purpose of this article was the spatiotemporal analysis of the water quality parameters, during the period from 2014 to 2019, in the main sub-basins affluent to the Itapocu River, through an analysis of technical monitoring reports. Several parameters as thermotolerant coliforms,Escherichia  coli,biochemical  oxygen  demand  (BOD5),  total  phosphorus,  total ammonia nitrogen, nitrate, dissolved oxygen, pH, turbidity, and true color were evaluated. The results of  the reports were analyzed considering the Resolution  357/2005 of  the National Council for the Environment (CONAMA). Results of the spatiotemporal analysis of the water quality parameters showed a correlation between the predominant land uses in the sampling points  along  with  the  registered  precipitation  regime.  Furthermore,  suggestions,  and improvement strategies for future monitoring programs in the Itapocu river watershed are proposed.  

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Avaliação da capacidade de escoamento superficial de uma avenida em um município de médio porte da Bahia - (2021)

Bethsaide Souza Santos, Lucas Gomes Aguiar

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. Com a urbanização e consequente aumento da impermeabilização do solo, os centros urbanos estão cada vez mais sujeitos à ocorrência de diversos problemas nas suas respectivas infraestruturas e, alguns desses estão relacionadas à drenagem pluvial. Nesse contexto, torna-se de extrema importância a adoção de medidas preventivas tomadas na fase de pré-desenvolvimento da bacia urbana, tanto estruturais quanto não estruturais. A área de estudo deste trabalho é a avenida Artêmia Pires na cidade de Feira de Santana (BA), que teve e tem o seu processo de expansão urbana não eficazmente planejado pelas competências públicas. Foi analisado o sistema de drenagem pluvial na avenida, que é representado majoritariamente pelo escoamento superficial irregular. Para o geoprocessamento e determinação de áreas de contribuição, foi utilizado o software QGIS e para o cálculo da vazão de contribuição foi aplicado o método racional, e encontrou-se um valor igual a 8,32 m³/s para a avenida. Foram adotados parâmetros de cálculo e assim foi possível determinar a capacidade de deflúvio superficial e determinar áreas onde essa metodologia é mais insatisfatória. Também foi analisado um cenário futuro de maior impermeabilização do solo, onde foi utilizado o coeficiente de escoamento superficial C = 0,70 pra todas as áreas. Foi encontrada uma vazão igual a 32,42 m³/s, e assim firmou-se que a capacidade de drenagem superficial da avenida Artêmia Pires ficará majoritariamente comprometida. Keywords: Rain drainage. Urban expansion. Urban planning.   Abstract “Urbanization and the consequent increase in soil sealing makes urban centers increasingly prone to the occurrence of several problems in their respective infrastructures, being some of these are related to rain drainage. In this context, it is extremely important to adopt preventive measures (structural and non-structural) taken in the pre-development phase of an urban basin. The object studied in this work is Artêmia Pires Avenue in the city of Feira de Santana (BA), which  hasn’t  had  its  urban  expansion  process  effectively  planned  by  governmental competences. The avenue drainage system, which is mainly represented by irregular runoff, was analyzed. Geoprocessing and determination of contribution areas were done with QGIS software.Rational method was applied to calculate contribution flow, resulting in 8.32 m³/s. Calculation parameters were adopted. Therefore, it was possible to determine the surface defluviation capacity as well as the areas where this methodology is most unsatisfactory. A future scenario of greater soil impermeability was also analyzed in which runoff coefficient C = 0.70 was used for all areas. A flow of 32.42 m³/s was found and thus the surface drainage capacity of Artêmia Pires Avenue was projected. It is likelyto be mostly compromised in this new scenario.”

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Período de retorno de eventos extremos em Alagoas e suas causas climáticas - (2021)

Iara Bezerra da Silva Cavalcante, Djane Fonseca da Silva

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. O objetivo deste trabalho é calcular o período de retorno de eventos extremos para alguns municípios de Alagoas, bem como a probabilidade de ocorrência e identificar suas causas climáticas através da análise de ondeletas (AO). Os dados são provenientes da Agência Nacional das Águas (ANA), com períodos variados para cada município. Por se tratar de período de retorno, as séries podem e devem ser com período variados, visto que os eventos extremos de cada local, ocorrem em períodos diferentes. Em todos os municípios, a AO identificou as escalas intrassazonais, semestrais, interanuais, o ENOS, o ENOS estendido, o Dipolo do Atlântico, as manchas solares e a ODP, sendo as escalas dominantes da ODP e das manchas solares, que contribuíram para os anos secos e chuvosos. Keywords: Wavelet Analysis. ENSO. Atlantic Dipole.   Abstratc   The objectives of this work are to calculate the period of return of extreme events in some municipalities of Alagoas, their probability of occurrence and to identify their climatic causes through wavelets analysis (AW). The data come from the National Water and Basic Sanitation Agency (ANA), considering different periods for each municipality. Because it is a return period, the series may and should be varied, once the extreme events in each location occur in different times. In all municipalities, wavelets analysis identified the inter-seasonal, half-yearly, inter-annual scales, el niño southern oscillation (ENSO), extended ENSO, Atlantic Dipole, sunspots and Pacific Decadal Oscillation (PDO), being PDO and sunspots the dominant scales, which contributed to the dry and rainy Years.

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Qualidade de água em veredas da bacia do rio Uberabinha - Uberlândia/MG - (2021)

Rudmir Rogerio de Camargo Faxina, Sueli Moura Bertolino, Denis Coelho de Oliveira

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. As veredas são ecossistemas típicos do Cerrado central do Brasil, caracterizados por ocorrer em solos hidromórficos, com afloramento do lençol freático e buritis como símbolo arbóreo. Essa fitofisionomia contribui para a manutenção de rios e são áreas de preservação permanente. O objetivo deste estudo foi avaliar a qualidade da água em cinco veredas na região de Uberlândia/MG, sendo três rurais e duas urbanas. O monitoramento de parâmetros físico-químicos e metais foram realizados por doze meses, abrangendo épocas chuvosa e de seca. Análises por componentes principais mostraram que a conservação da vegetação nas veredas pode contribuir para a qualidade da água. Os atributos químicos revelaram grandes diferenças na qualidade da água entre as áreas alagadas. Sendo que a área com mais interferências antrópicas foi uma das veredas urbanas. Este estudo também mostrou que as áreas com mais intervenções, exercem maior pressão na qualidade de água do que nos ambientes preservados. Keywords: Anthropic interventions. Physicochemical parameters. Chemometrics.   Abstract The palm swamps (vereda) are ecosystems in Brazilian savanna (Cerrado) characterized by the occurrence  of  hydromorphic  soils,  where  there  are  water  table  outcrops  and  the Mauritiaflexuosais  the  arboreal symbol.  This  phyto  physiognomy  contributes  to  the  maintenance  of rivers and those zones are considered permanent preservation areas. The objective of this study was to evaluate water quality in five palm swamps near the city of Uberlandia/MG, three in rural and two in urban areas. It was carried out the analysis of physical-chemical parameters and metallic elements over twelve months covering rainy and dry seasons. The analysis ofthemost  relevant  components  also  showed  a  decrease  in  water  quality  due  to  land  use  and occupation in the palm swampsand their surrounding areas, as evidenced by differences in the physicochemical  parameters  of  analyzed  wetlands.  The  area  with  the most  anthropic interference was one of the urban located palm swamp. This study also showed that the areas with more interventions exert grater pressure on water quality than in preserved environments.

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Relação entre Parâmetros Socioeconômicos, Ambientais e Índices de Qualidade de Água na Bacia Hidrográfica do Paraíba Do Sul – Minas Gerais, Brasil - (2021)

Sofia Luiza Brito, Orcione Aparecida Vieira Pereira

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. O objetivo deste artigo é verificar a relação entre os parâmetros socioeconômicos, ambientais e índices de qualidade de água de municípios das sub-bacias hidrográficas dos rios Preto-Paraibuna (PS1) e dos rios Pomba-Muriaé (PS2), situadas na Zona da Mata de Minas Gerais, que compõem a bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Foram selecionados municípios com pontos monitoramento de qualidade de água pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) nestas sub-bacias para averiguar o efeito dos aspectos socioeconômicos e ambientais nos mananciais, totalizando desta forma 24 municípios selecionados para este estudo. Para tanto, utilizou-se os dados disponibilizados pelo site Cidades do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os referentes aos Índice de Qualidade de Águas (IQA), Índice de Contaminação por Tóxicos (ICT) e o Índice de Estado Trófico (IET) no relatório anual de monitoramento do IGAM, através da análise de componentes principais (ACP). Os resultados apontam que, necessariamente, nem sempre maior desenvolvimento econômico se converte em garantia de qualidade de água. Portanto, municípios que apresentam valores considerados altos de Produto Interno Bruto - PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM também apresentam índices ruins em relação à qualidade de água. Assim, sugere-se que outros estudos sejam realizados com o intuito de verificar se nestes munícipios há políticas públicas que preconizam como os esgotos domésticos e industriais devem ser despejados, no sentido de minimizar a poluição dos rios, preservar os recursos hídricos e melhorar a qualidade da água e de vida para a população. Keywords: Water Resources. Sanitation. Sustainable Management.   Abstract The aim of this work is to verify the relationship between socioeconomic and environmental parameters and water quality indexes of municipalities in the sub-basins of Preto-Paraibuna (PS1) and Pomba-Muriaé (PS2) rivers, located in the Zona da Mata from Minas Gerais, which integrate the Paraíbado Sul River basin. Municipalities with water quality monitoring points by the Institute of  Water Management  of  Minas  Gerais (IGAM) in  these sub-basins were selected to confirm the effect of socioeconomic and environmental aspects on water sources, thus totalizing 24 municipalities for this study. For that, data available on the website Cities of Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) and those referring to Water Quality Index (IQA), Toxic Contamination Index (TCI) and Trophic State Index (TSI) in the IGAM annual report were used through principal component analysis (PCA). The results show that, necessarily, not always greater economic development becomes a guarantee of water quality. Therefore, municipalities that presented values considered high of Gross National Product -GNP per capita and Municipal Human Development Index -MHDI also have low indexes in relation to water quality. Thus, it is suggested that other studies be carried out in order to verify whether these municipalities have public policies that determine how domestic and industrial sewage should be discharged, aiming to minimize river pollution, preserve water resources and improve quality in water and life for population.

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Tendências temporais e espaciais da qualidade das águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Piranga, Minas Gerais - (2021)

Alex Cardoso Pereira, Ana Augusta Passos Rezende, Gustavo Bastos Braga, Tatiana Yuri Ramos Oda

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. Este estudo apresenta uma análise da tendência temporal e espacial da qualidade das águas superficiais da bacia hidrográfica do rio Piranga, sub-bacia hidrográfica do rio Doce, em Minas Gerais, Brasil.  Foram aplicados testes estatísticos, multivariados e não paramétricos para avaliar 19 parâmetros de qualidade de 7 estações da rede de monitoramento do IGAM/ANA, obtidos no período de 2008 a 2018. Os resultados das análises de correlação de Spearman e de tendência Mann-Kendall sugeriram que 73,68% dos parâmetros apresentam valores com tendências de redução ou aumento, com maiores alterações associadas a cloreto total, condutividade elétrica in loco, ferro, nitrato e pH. A Análise de Cluster definiu três grandes grupos de estações de monitoramento, agrupadas segundo a região dentro da bacia hidrográfica, correspondentes à parte alta, média e baixa. No entanto, ao longo de toda a bacia hidrográfica, foi observado a degradação da qualidade da água durante o período avaliado, principalmente relacionada ao lançamento de esgotos domésticos e escoamento superficial de áreas agrícolas.  O fato de o IQA não apresentar tendência temporal merece atenção dos órgãos governamentais para ações de recuperação da qualidade das águas superficiais nos cursos d’água da região. Keywords: Water quality. Analysis of hierarchical clusters. Spearman's correlation. Mann-Kendall. Water Quality Index.   Abstract This study presents an analysis of the temporal and spatial trend of surface water quality in the Piranga River watershed, a sub-basin of the Doce River, in Minas Gerais, Brazil. Statistical, multivariate and non-parametric tests were applied to assess 19 quality parameters of 7 stations in the IGAM/ANA monitoring network, obtained from 2008 to 2018. The results of Spearman correlation and Mann-Kendall trend analyzis suggested that 73.68% of the parameters show values with varying trends, with greater changes associated with total chloride, in loco electrical conductivity, iron, nitrate and pH. The analyzis of hierarchical clusters defined three large groups of monitoring stations, grouped according to the region within the hydrographic basin, corresponding to the upper, middle and lower parts. However, throughout the entire hydrographic basin, degradation of water quality was observed during the evaluated period, mainly related to the release of domestic sewage and surface runoff from agricultural areas. Thefact that the WQI –Water quality Index –of 4 of the 7 stations present a temporal trend of stabilization, in values considered as regular, deserves attention from the social actors of the hydrographic basin for actions to recover the quality of surface water in the watercourses of the region, especially in the region from the source and mouth of the Piranga river.  

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Valoração econômica ambiental de recursos hídricos - (2021)

Brisa Rodrigues Pereira, Amanda Aparecida da Silva, Felipe Santana Machado, Aloysio Souza de Moura, Marco Aurélio Leite Fontes, Gabriel Teófilo Guedes Silva

Volume: 2 - Issue: 0

Resumo. A crescente demanda por alternativas de operacionalização do gerenciamento dos recursos naturais fez da Valoração Econômica Ambiental (VEA) alvo de pesquisas multidisciplinares. Por ser um tema novo exige, para efetividade da proposta, que as pesquisas tratem da aplicação das metodologias para a identificação de problemas e soluções capazes de otimizar a VEA afim de torná-la uma ferramenta eficaz e consistente. Nesse contexto, este trabalho analisou o cenário da pesquisa brasileira e verificou a natureza do que vem sido abordado nos trabalhos revisados por pares que tratam da VEA. A análise foi feita por meio de uma revisão sistemática onde extraiu-se os trabalhos que continham os termos de busca “Valoração” e “Recursos Hídricos” na plataforma de busca científica Google Acadêmico para analisá-los, mensurá-los e identificar quantos deles cumpriram com a proposta de valorar o bem recurso hídrico, através da aplicação das metodologias adequadas para a captação dos componentes de valor do serviço ambiental. Foram analisados 367 trabalhos. Houve uma revalidação de cadastros para identificação dos objetivos e o rigor científico das metodologias. Desse total de publicações 19% correspondiam a publicações em revistas científicas onde 14% tratavam valoração do recurso hídrico. A classificação Qualis Periódicos chegou a 20% no estrato A, 70% no estrato B e 10% no estrato C. Conclui-se que apesar do Brasil ocupar posição de destaque em termos de recursos hídricos sua produção científica no campo da VEA ainda é incipientea mudança desse cenário possibilitará maior eficiência na gestão de recursos hídricos. Keywords: Ecosystems. Lotic and lentic systems. Environmental and ecological economics.   Abstratc   The  growing  demand  for  alternatives  to  manage  natural  resources  made  environmental economic valuation a target for interdisciplinary research. Once this is an incipient theme, it is needed  to  research  methodologies  able  to  identify  problems  and  potential  solutions  to consolidate support to the environmental economic valuation (EEV). Considering this context, in this article the Brazilian research panorama was analyzed and the conceptual accuracy on workspublished  on  peer  reviewed  Brazilian  journals  was  verified.For  that  purpose,  it  was made a systematic review on works listed on the Scholar Google base in which terms such as "valuation" and "water resources" were present. It was verified how many of them accomplished the propose of valuating water resources, considering the application of pertinent methods for capturing  the  value  components  of  the  environmental  service.  367  works  were  part  of  this analysis, revalidating the records for identifying the objectives and methodological scientific criteria adopted on them. 19% of the total corresponded to publications in journals, of which just 14% really were about water resources valuation. On the Qualis classification system, 20% of such works were positioned in the A stratum, 70% in B stratum and 10% in C stratum. Itis concluded that despite Brazil occupying a highlight position in the terms of water resources, its literature is scarce and inexpressive. Therefore, it is essential to increase scientific production on EEV to provide a theoretical base for more effective water resources management.                                

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Análise do comportamento das vazões nas bacias dos rios Paraopeba e Velhas - (2021)

Micael de Souza Fraga, Luiza Pinheiro Rezende Ribas

Volume: 1 - Issue: 2

Resumo. O presente estudo teve como objetivo caracterizar o comportamento das vazões nas bacias hidrográficas dos rios Paraopeba (SF3) e Velhas (SF5), analisando a ocorrência de eventos extremos de máxima e mínima, bem como as tendências das séries históricas de vazões. Para isso, as séries históricas de vinte e uma estações fluviométricas presentes nas bacias foram analisadas. Foram determinadas as seguintes vazões: média de longa duração (Qmld) e mínima média de sete dias consecutivos, associada a um período de retorno de 10 anos (Q7,10). Posteriormente, foi avaliado o período chuvoso referente ao ano hidrológico de 2019/2020, bem como a ocorrência de vazões abaixo da Q7,10 para os anos de 2019 e 2020. Por fim, foi avaliada a estacionariedade dos dados de vazão utilizando o teste de Pettitt e a correlação de Spearman. Os resultados mostraram que o ano hidrológico pode ser definido de outubro a setembro, em ambas as bacias hidrográficas avaliadas. O período chuvoso do ano hidrológico de 2019/2020 foi caracterizado pelos altos valores de vazão nos cursos d’água, apresentando os maiores valores de vazão já registrados em algumas estações. Na bacia do rio Paraopeba foi observado significativas condições de restrição efetiva de uso dos recursos hídricos no ano de 2019, com menores ocorrências na bacia do rio das Velhas. Com a análise das tendências foi possível observar que o período seco tende a se intensificar nas bacias do rio Paraopeba e rio das Velhas. Keywords: Water  demand,  Stationarity, Extreme  events, Belo  Horizonte Metropolitan  Area (RMBH)   Abstratc  The purpose  of  the present  study is to  characterize  the  behavior  of  the flow in  the basins of  Paraopeba (SF3) and Velhas (SF5) rivers, analyzing the occurrence of extreme maximum and minimum events, as well as the trends of the historical flow series. For that, the historical series of twenty-one stream gauge stations present in the basins were analyzed. The following flows were determined: long-term average (Qmld) and average minimum of seven consecutive days, associated  with  a  10-year return period  (Q7.10).  Subsequently,  the  rainy  period  for  the hydrological year 2019/2020 was evaluated, as well as the occurrence of flows below Q7.10 for the  years  2019  and  2020.  Finally,  the  stationarity  of  the  flow  data  was  evaluated  using  the Pettitt test and Spearman's correlation. The results showed that the hydrological year can be defined from October to September, in both analyzed basins. The rainy period of the 2019/2020 hydrological year was characterized by high flow rates in water courses, reaching the highest flow rates  ever  recorded  in  some stations.  In  the  Paraopeba basin,  significant  conditions  of effective  restriction  in  the  use  of  water  resources  were  observed  in  2019,  with  lower occurrences in the Velhas basin. With the analysis of the trends it was possible to observe that the dry period tends to be intensified in the basins of Paraopeba and Velhas rivers.

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Bacia hidrográfica do rio Manhuaçu - (2021)

Rodolfo Alves Barbosa, Alexandre Simões Lorenzon, Kelly Cristina Tonello, João Batista Lúcio Corrêa, Julieta Bramorski, Herly Carlos Teixeira Dias

Volume: 1 - Issue: 2

Resumo. Os objetivos deste trabalho foram: (1) realizar a caracterização ambiental da bacia do Rio Manhuaçu e das principais sub-bacias; (2) descrever as atividades de gestão relacionadas ao manejo dentro da bacia do Rio Manhuaçu e propor medidas que favoreçam a restauração florestal de APPs de nascentes. Foi utilizado um mosaico ASTER/DEM, com 30m de resolução espacial e extraído hidrografia numérica da bacia e posterior delimitação das sub-bacias acima de 4ª ordem. Visitas as principais sub-bacias foram realizadas para melhor caracterização e descrição. A bacia do Rio Manhuaçu possui 8.805,33 km² de área e é uma das principais sub-bacias do Rio Doce e compreende os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, possui 31 sub-bacias acima de 4ª odem, com a maior, Rio José Pedro, corresponde a 40% da área da bacia. A cultura cafeeira é predominante na região de cabeceira, ocorrendo uma transição para a pecuária leiteira em direção a foz. Uma das principais atividades ocorrentes na bacia com a participação dos comitês é o cercamento de nascentes e o plantio de espécies nativas. Atividades de proteção das nascentes são importantes ações para promoção da melhora na qualidade de água, sendo necessária a ampliação e distribuições das nascentes protegidas no Rio Manhuaçu. Tais atividades podem ser mais bem conduzidas com o plantio de mudas de qualidade e viveiros próximos ao local de plantio e ampliação das medidas que garantam água em quantidade e qualidade na bacia como forma de manejo integrado. Keywords: Public policies, Watersheds, Environmental management, Rio Doce Basin   Abstratc Manhuaçu river Watershed has an area of 8,805.33 km² and is one of the main sub-basins of the Doce River, comprising the states of Minas Gerais and Espírito Santo. The objectives of this work were: (1) to carry out the environmental characterization of the Manhuaçu River watershed and its main sub-watershed; (2) describe activities related to the protection of springs in the Manhuaçu River watershed and propose measures that favor the forest restoration of springs in Permanent Preservation Areas (PPA). An ASTER / DEM mosaic was used, with 30m of spatial resolution and extracted numerical hydrography of the watershed as well as subsequent delimitation of the sub-watersheds above 4th order. Visits to the main sub- watershed were made for better characterization and description. It was observed that the major watershed has 31 sub-watersheds above the 4th order. The largest one is José Pedro River sub-watershed that corresponds to 40% of the total area. Coffee culture is predominant in the river head region, transitioning to dairy farming towards the mouth. Setting up fences and planting native species around springs are some of the main actions in the watershed supported by watershed committees. The protection of springs is an important measure to improve water quality. Therefore, increasing the number of protected springs in the Manhuaçu River watershed is required. Such activities can be better conducted with the planting of quality seedlings and setting up nurseries close to the planting site, as wells as expanding measures that guarantee water in quantity and quality in the watershed as a form of integrated management.

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Caracterização e avaliação da qualidade das águas da bacia hidrográfica do rio Gorutuba - (2021)

Vitoria Ellen Oliveira, Bruna Bastos Nascimento, Uende Aparecido Figueiredo Gomes, Lucas Lourenço, Marcelo Antônio Nero, Plinio Temba

Volume: 1 - Issue: 2

Resumo. No Brasil, predomina ausência e precariedade de acesso ao esgotamento sanitário, principalmente em pequenos municípios, o resulta em diversos impactos à qualidade das águas nas bacias hidrográficas do país. Neste artigo, objetivou-se avaliar o impacto das deficiências de acesso ao esgotamento sanitário na bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, um importante afluente do Rio Verde Grande, na mesorregião do Norte de Minas Gerais, semiárido brasileiro. Para tanto, foi realizado o levantamento das soluções de esgotamento sanitário utilizadas nos municípios componentes desta bacia hidrográfica, estimadas as quantidades de matéria orgânica lançada nos cursos d’água, sejam elas advindas de efluentes brutos ou tratados. Foi também realizada a avaliação da evolução dos usos e ocupação do solo na bacia e avaliados os resultados da qualidade e a influência da sazonalidade sobre as águas das estações de monitoramento do Projeto Águas de Minas, mantidas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Os resultados deste estudo apontam que a população residente nos municípios que compõem a bacia hidrográfica não tem acesso adequado ao esgotamento sanitário. Identificaram-se 4.648 domicílios sem banheiro ou sanitário e recorrente violação dos padrões de qualidade da água estabelecidos para os cursos d’agua da bacia. A análise de uso e ocupação do solo influencia diretamente nas alterações da qualidade das águas, que são potencializadas pelos efeitos da sazonalidade. Keywords: Water quality, Gorotuba River, Sewage Systems, Land use and occupation   Abstratc In Brazil, mainly in small municipalities, there is a predominance of precarious access to sanitary sewage and even lack of it, a situation that often causes impacts on water quality in its hydrographic basins. The purpose of this article was to evaluate the impact of deficiencies in access to sanitary sewage on the watershed of Gorutuba River, an important tributary of Verde Grande River, in the mesoregion of the North of Minas Gerais that is part of Brazilian semi- arid. For this purpose, a research on the sanitary sewage solutions adopted in the municipalities that are in this watershed was carried out, estimating the quantities of organic matter discharged into the watercourses, whether they come from raw or treated effluents. Assessment on the evolution of land use and occupation in the watershed was also done. The results of quality and the influence of seasonality on the water collected in the gauge stations of “Águas de Minas Project” (Waters of Minas) maintained by Igam (Minas Gerais Water Management Institute), were also evaluated. The results of the present study indicate that the population in the municipalities that are in the watershed does not have adequate access to sanitation. An amount of 4,648 households without bathrooms or toilets were identified, as well as recurring violation of water quality standards established for the courses in the watershed. The analysis of land use and occupation directly influences changes in water quality, which are enhanced by the effects of seasonality.

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Gestão de recursos hídricos e os comitês de bacia hidrográfica em Minas Gerais - (2021)

Fernanda Costa de Matos, Cristina Camila Teles Saldanha, Ivan Beck Ckagnazaroff, Alexandre de Pádua Carrieri

Volume: 1 - Issue: 2

Resumo. Neste estudo buscou-se analisar quais são desafios enfrentados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais enquanto instâncias deliberativas de governança para a gestão dos recursos hídricos. A partir das percepções de representantes dos 36 comitês mineiros captados por meio de um survey, foram analisados os seguintes tópicos: i) a compreensão por parte dos representantes dos assuntos tratados nos comitês; ii) a composição dos comitês; iii) estruturas administrativas e organizacionais dos mesmos; iv) principais dificuldades e obstáculos; e v) a influência de atuação dos comitês em outras esferas (legislativo estadual e municipal, sociedade civil, setor produtivo e opinião pública). Concluiu-se que ainda há necessidade de aperfeiçoamento quanto à competência técnica dos representantes de governos locais que ainda carecem de capacitação, melhorias nas estruturas com relação às câmaras técnicas que subsidiem a tomada de decisão dos comitês e nos meios de divulgação, além de obstáculos quanto a disponibilidade de recursos financeiros na presença de representantes nas reuniões, principalmente para municípios distantes e da baixa prioridade política. Outros indicativos foram a participação dos comitês em outras esferas, em especial no âmbito político. Isso dificulta a atuação dos comitês como espaços deliberativos efetivos. Keywords: Watershed Committees, Governance, Deliberation, Participation   Abstratc  This study is intended to analyze the challenges faced by the Water shed Committees in Minas Gerais as deliberative instances of governance for the management of water resources. Based on  the  perceptions  of  representatives  of  the thirty-six committees collected  on a  survey,  the following topics were analyzed: i) the understanding representatives have of the subjects dealt with in  the  committees;  ii)  the  composition  of  the  committees;  iii)  their  administrative  and organizational  structures;  iv)  main  difficulties  and  obstacles;  and  v)  the  influence  of  the committees'  in  other  spheres  (state  and municipal  legislature,  civil  society,  the  productive sector  and  public  opinion).  It  was observed that  there  is  still need to  improve technical competence of representatives of local governments who lack training, as well as the structures of technical  chambers  that  support the  committees  on decision-making and  publicity,  in addition  to  obstacles  regarding  the  availability  of  financial  resources,  low  participation  of representatives in the meetings, mainly concerning distant municipalities and lack of political priority. Other indications were the participation of the committees in other spheres, especially in the political one. Therefore, it has been made difficult for the committees to act as effective deliberative spaces.      

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Índice de Regularização Ambiental Hídrico de empreendimentos fiscalizados – IRA HÍDRICO – como ferramenta para planejamento estratégico e formulação de políticas ambientais regionalizadas em Minas Gerais - (2021)

Breno Esteves Lasmar, Guilherme Passos Friche, Michele Mamedes Costa, Mauro Manzali Bonaccorsi, Iara Andrade Oliveira

Volume: 1 - Issue: 2

Resumo. O Índice de Regularização Ambiental Hídrico de empreendimentos fiscalizados foi criado tendo por base infrações ambientais caracterizadas por uso irregular de recursos hídricos no período de 2016 a 2019. Trata-se de uma ferramenta que contribui para definições de políticas públicas ambientais regionalizadas, planejamento e estratégia de gestão e fiscalização do uso dos recursos hídricos em Minas Gerais. Dentre os resultados alcançados, destaca-se, pela importância: (1) ausência de cadastro de uso insignificante de recursos hídricos, a extração de água subterrânea, e a captação ou derivação de água superficial sem outorga, que guardam estreita relação com empreendimentos agrícolas, correspondentes às 3 modalidades de infração mais recorrentes no período entre 2016 e 2019; (2) o tempo médio de resposta na busca pela regularização após a fiscalização em cada uma das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), variando entre 168 e 357 dias; (3) empreendimentos de pessoas físicas, vinculados ao maior número de infrações ambientais por uso irregular de recursos hídricos, buscam a regularização em tempo menor que os empreendimentos de pessoas jurídicas; (4) pessoas jurídicas de direito público, embora relacionadas a um reduzido quantitativo de registros de infrações, são as que menos buscam regularização de seus empreendimentos, e o fazem em um tempo médio maior. Keywords: Water resources, Environmental infractions, Regularization   Abstratc The Water Environmental Regularization Index for inspected enterprises was designed based on environmental infractions characterized by irregular use of water resources in the period from 2016 to 2019. It is a tool that contributes to defining regionalized environmental public policies,  planning  and  strategy  of  management as  wells  as inspection  of  the  use  of  water resources in the state of Minas Gerais. Among the results achieved, the following stand out for their  importance:  (1)  absence  of  a  record on uses of  water considered  insignificant ,  the extraction of underground water, and surface water abstraction without water permit, which are closely related to agricultural enterprises, corresponding to the three most recurrent types of infraction in the period between 2016 and 2019; (2) the average response time in the search for  regularization  after  inspection  in  each  of  the  Regional  Environmental Offices,  varying between  168  and  357  days;  (3)  enterprises  of  individuals,  linked  to  a  greater  number  of environmental infractions due to irregular use of water resources seek regularization in less time than enterprises of legal entities; (4) public legal entities, although related to a reduced number  of  infraction  notices,  are  the  ones  that  least  seek  regularization  of  their  enterprises, and do so in a longer average time.        

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