ESTADO INTERVENCIONISTA, O LIBERALISMO ECONÔMICO E O ATUAL MODELO ECONÔMICO CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988 - (2025)

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Raquel de Paula Mendonça, Alecssandro Regal Dutra, Doraci Batista de Tolêdo Manguci, Karla Karoline Rodrigues Silva

Volume: 17 - Issue: 31

Resumo. O presente artigo analisa a relação entre o intervencionismo estatal, o liberalismo econômico e o modelo econômico vigente no Brasil a partir da Constituição de 1988. O estudo tem como objetivo apresentar os conceitos de intervencionismo, liberalismo e neoliberalismo, discutir a transição histórica entre esses modelos e examinar a abordagem híbrida adotada pela Constituição brasileira. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica e na análise da Constituição de 1988 para compreender como a intervenção do Estado na economia e a valorização da livre iniciativa coexistem no contexto brasileiro. O artigo explora a influência do pensamento keynesiano e do Estado de Bem-Estar Social na concepção do intervencionismo, contrastando com as ideias de Adam Smith e do liberalismo econômico, que defendem a mínima participação estatal no mercado. Como resultado, o estudo conclui que o Brasil adota um modelo econômico misto, que combina elementos do intervencionismo e do liberalismo. A Constituição de 1988 reconhece o papel do Estado na regulação do mercado e na promoção da justiça social, ao mesmo tempo que valoriza a livre iniciativa como motor do crescimento econômico. Dessa forma, o modelo econômico brasileiro busca equilibrar desenvolvimento e equidade social, adaptando-se às particularidades do país.

Keywords: Intervencionismo, Liberalismo Econômico, Neoliberalismo

Idioma: Portuguese

Registro: 2026-07-14 17:51:07

http://revista.esmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/767

10.29327/270098.17.31-5