MÁQUINA DESCONECTADA: REPATRIAÇÃO DE BENS CULTURAIS E A AUSÊNCIA DE FLUXO INSTITUCIONAL COORDENADO ENTRE ÓRGÃOS PÚBLICOS BRASILEIROS - (2026)

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Isabella Marques de Oliveira, Francieli Korquievicz Morbini, Francislainy Korquievicz

Volume: 18 - Issue: 1

Resumo. O presente estudo busca analisar em que medida a ausência de um fluxo institucional coordenado compromete a efetividade dos processos de repatriação de bens culturais no Brasil. Utilizando o método hipotético-dedutivo, o estudo analisa o arcabouço legal e organizacional brasileiro, mapeia as competências de órgãos como Iphan, Ibama, Funai, Ibram, Ministério de Minas e Energias (MME) e Ministério das Relações Exteriores (MRE), e compara a experiência nacional com o modelo francês, que possui um capítulo específico para a restituição em seu Código do Patrimônio. Assim,  têm-se que a atuação fragmentada do Estado e a dispersão de responsabilidades, agravadas pela complexidade administrativa brasileira, resultam em esforços paralelos, lacunas e dependência de arranjos específicos para a recuperação patrimonial, como evidenciado nos casos do Museu de Lille. Conclui-se que a falta de uma estrutura institucional coesa e um instrumento normativo único prejudica a capacidade do Brasil de reivindicar e proteger seu patrimônio, comprometendo a soberania cultural, o direito à memória e a credibilidade internacional do Estado.

Keywords: Repatriação de Bens Culturais, Instituições brasileiras, Patrimônio Cultural, Organização Institucional

Idioma: Portuguese

Registro: 2026-07-14 16:03:48

http://revista.esmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/801

10.29327/270098.18.1-8