CRÍTICA À INTERPRETAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS CULTURAIS DA ÉTICA DOS PRECEDENTES - (2026)

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Marcos Augusto Maliska, Wilson Calmon Alves Filho

Volume: 18 - Issue: 1

Resumo. É possível explicar as deficiências do Sistema de Justiça brasileiro, em especial a suposta irracionalidade e imprevisibilidade de suas decisões a partir da cultura do patrimonialismo e do personalismo característicos do “homem cordial”? O presente artigo investiga essa questão tendo como hipótese o seu desacerto. Problematizando a comparação entre a gênese do capitalismo moderno, assentado na ética protestante, e a experiência social, política e econômica brasileira, assentada em relações personalistas e patrimonialistas, o artigo argumenta que a desigualdade estrutural e a condição de subcidadania da modernização brasileira periférica seletiva são a causa das deficiências do Sistema de Justiça.

Keywords: Ética dos precedentes, homem cordial, sociologia da inautenticidade

Idioma: Portuguese

Registro: 2026-07-14 16:03:48

http://revista.esmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/794

10.29327/270098.18.1-1