NECESSÁRIA ABOLIÇÃO DO MANICÔMIO NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: PARALELOS ENTRE O MOVIMENTO ANTIMANICOMIAL ITALIANO E A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA PARA SUPERAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - (2026)

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Hermínia Ferreira de Carvalho, André Peixoto de Souza

Volume: 18 - Issue: 1

Resumo. O presente artigo propõe uma crítica à persistência do manicômio judiciário, apesar da abolição formal dos hospitais psiquiátricos pela Lei Basaglia (Lei nº 180/78) na Itália e pela Lei nº 10.216/01 no Brasil, mantendo-se a lógica hospitalocêntrica e periculosista apenas ao louco infrator. Questiona-se de que maneira o sistema de justiça criminal, tanto no Brasil quanto na Itália, tem sido utilizado para a persistência do modelo manicomial, apesar de abolido pelas legislações antimanicomiais, e porque sua superação é tão necessária e urgente. A pesquisa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, evidencia que o silêncio legislativo e a resistência do sistema de justiça criminal em reconhecer a aplicabilidade da Lei Antimanicomial aos sujeitos com sofrimento psíquico em conflito com a lei perpetuou internações ilegítimas e violações de direitos humanos. 

Keywords: política antimanicomial, reforma psiquiátrica, abolição do manicômio judiciário, clawback

Idioma: Portuguese

Registro: 2026-07-14 16:03:48

http://revista.esmat.tjto.jus.br/index.php/revista_esmat/article/view/799

10.29327/270098.18.1-6