Resumo. Este estudo realizou uma análise crítica das políticas públicas de Educação a Distância (EaD) voltadas para a formação de professores no Brasil. O objetivo foi identificar e examinar os principais instrumentos jurídicos e normativos que regulamentam essa modalidade, considerando a evolução dos marcos legais e os contextos sociais, políticos e econômicos que os influenciaram nas últimas três décadas. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise documental dos dispositivos jurídicos e normativos que viabilizam essas políticas. Observou-se que, inicialmente, a EaD foi promovida como estratégia para democratizar o acesso ao ensino superior. No entanto, a flexibilização jurídico-normativa favoreceu a adesão de instituições de ensino superior privadas, que passaram a dominar os processos formativos de EaD. As políticas limitaram-se a regular a oferta de EaD para a formação docente, sem priorizar a qualidade do processo formativo e o enfrentamento da precarização da formação e do campo do trabalho docente.