Resumo. O presente artigo trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental numa abordagem qualitativa sobre os principais marcos normativos que vêm definindo as políticas de educação especial para as crianças de 0 a 5 anos na educação infantil brasileira. Objetivamos analisar a Educação Especial no Brasil para as crianças da educação infantil e o que as políticas públicas apontam para efetivar uma educação infantil inclusiva, anticapacitista e democrática para todos os bebês, crianças bem pequenas e crianças pequenas com deficiência, transtornos do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Para alcançar estes objetivos, nossa metodologia se efetivou por meio da pesquisa qualitativa materializada na revisão teórica (literatura da Educação Especial e da Educação Infantil) e seleção de documentos (fontes primárias) da legislação brasileira sobre a historicidade da Educação Especial e Educação Infantil. O tratamento dos dados se baseou na análise de conteúdo (Bardin, 2016) Os resultados deste estudo mostram que o público da educação especial na faixa etária da educação infantil necessita de maior visibilidade pelas políticas públicas educacionais brasileiras, sobretudo em ações pedagógicas e curriculares que orientem para um sistema educacional inclusivo nas esferas pública e privada, dando mais destaques às necessidades e saberes que estes sujeitos trazem para o espaço da escola infantil, de modo que a criança, em sua singularidade, seja o centro do planejamento pedagógico. Assim, concluímos que a educação infantil inclusiva é um direito inegociável e irredutível, uma vez que as crianças nessa fase da vida são sujeitos em intenso processo de formação e desenvolvimento humano.